Matéria de autoria da vereadora Priscilla Tejota já foi aprovada pela CCJ da Câmara
Vereadora Priscilla Tejota
A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira (30) projeto de lei de autoria da ereadora Priscilla Tejota (PSD), que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Pro-Merenda. Com parecer favorável do vereador Tiãozinho Porto (PROS), aproposta prevê a descentralização dos recursos financeiros para a merenda nas escolas e creches no município de Goiânia.
“Para muitos alunos, a merenda na escola é a principal refeição do dia, por isso o projeto vai garantir que as crianças tenham hábitos alimentares saudáveis, o que não vem acontecendo há muitos anos,além de ser uma forma de combater a evasão escolar e a falta de merenda nas escolas e creches”, explica Priscilla.
De acordo com o projeto, o repasse direto dos recursos financeiros vai permitir às instituições de ensino gerenciar a compra dos gêneros alimentícios e a preparação da merenda escolar, conforme prevê legislação federal.
A transferência dos recursos financeiros, conforme especifica a proposta de Tejota, será efetivada pela Secretaria Municipal da Educação e Esporte, sem a necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato, atendidas as normas legais aplicáveis.
O projeto também traz benefícios como a participação social no controle e o acompanhamento das ações realizadas pelo município, além da implementação da educação alimentar no processo de aprendizagem.
