Projeto de Lei visa proibir passaporte de vacinação em Goiânia

Matéria de autoria do parlamentar Ronilson Reis é contrária a já apresentada pelo vereador Marlon, que exige o comprovante no município

Em contrapartida a propositura do vereador Marlon (Cidadania), que prevê o estabelecimento do passaporte da vacinação no município, na manhã desta quinta-feira, 16, o vereador Ronilson Reis (Pode) apresentou, no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei que proíbe a exigência desse comprovante de imunização contra a Covid-19. Apesar de ter apenas apresentado à matéria até o momento, o parlamentar já recebeu apoio de outros vereadores.

Para Ronilson, impedir que pessoas não vacinadas acessem locais públicos, eventos culturais e esportivos fere o direito constitucional de ir e vir.  “Se nem todo mundo está vacinado, quem não se imunizou perde o direito de entrar num restaurante, não tem direito de entrar num órgão publico? Nosso direito de ir e vir está baseado na carta magna, no artigo quinto da constituição. Então entendo que essa matéria é inconstitucional, já que se nem sequer metade da população se imunizou, e que grande parte das pessoas ainda não tem acesso a vacina, essa medida causaria uma segregação no nosso município”, afirmou o autor da matéria, ao Jornal Opção.

Entre os vereadores que já demonstraram apoio ao parlamentar, estão o emedebista Kleybe Morais, a Gabriela Rodart (DC), Luciula do Recanto (PSD), Leandro Sena (Republicanos) e Cabo Senna (Patriota). “Na apresentação do projeto os vereadores já vieram me apoiar. Ele nem está na discussão e eu já recebi apoio, então acredito que teremos êxito”, diz, otimista.

Apesar de afirmar saber da importância da vacinação para a contenção do vírus, ele afirma que, em um Estado Democrático de Direito, é preciso respeitar também às pessoas que optaram por não tomar a vacina. “Sei o quanto a vacina é importante para conter à Covid-19. Mas não podemos restringir o direito de quem escolheu não se vacinar”, frisa Ronilson.

Em resposta a Ronilson, o vereador Marlon foi à tribuna defender a obrigatoriedade de sua matéria, que já passou pela procuradoria e aguarda definição de relator para ser encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). “As pessoas que estão vacinadas hoje não podem ser privadas de ter ambientes seguros por outras que não querem se imunizar”, afirmou, na tribuna.

Ele ainda ressalta que os argumentos utilizados pelo parlamentares que defendem a proibição do comprovante da imunização contra a Covid-19 não estão completamente compatíveis com o que seu projeto de lei diz, uma vez que a proposta está “aliada a retomada do comércio”. “O passaporte da vacinação apresentado é voltado a grandes aglomerações, sendo favorável a retomada econômica principalmente do setor produtivo cultural e esportivo da nossa cidade”, diz, além de acrescentar que, com o passaporte, eventos maiores poderão retornar com maior rapidez.

Após a fala de Marlon, o vereador Geverson Abel (Avante) se manifestou favorável a matéria que dispõe da obrigatoriedade do passaporte e se comprometeu a colaborar para que ela seja aprovada. Anteriormente, parlamentares como Mauro Rubem (PT) e Aava Santiado (PSDB) já se manifestaram a favor do projeto de autoria do vereador do Cidadania.

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