Projeto de Lei quer regular uso da imagem para ‘reviver’ falecidos por meio das inteligências artificiais; entenda

O uso de imagens de pessoas falecidas pelas inteligências artificiais pode ser regulado no Brasil através de um Projeto de Lei proposto no Senado Federal. O tema virou assunto no País e no mundo depois que a Volkswagen lançou uma peça publicitária em comemoração aos 70 anos da filial no Brasil que “reviveu” Elis Regina.

A polêmica utilização da imagem de Elis Regina, que aparece cantando ao lado da filha Maria Rita, colocou em evidência questões éticas e acendeu a discussão sobre o uso da tecnologia para criação mídias a partir de fotos, vídeos ou até mesmo da voz de pessoas falecidas.

Após a ampla repercussão da campanha, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), uma entidade não governamental, recebeu várias reclamações de consumidores e decidiu abrir um processo ético. Essas queixas levantam questionamentos sobre a ética no uso de imagem por IA para “dar vida” a uma pessoa falecida e até que ponto essa tecnologia pode causar confusão na percepção da realidade por parte de crianças e de adolescentes.

Entenda o projeto

O Projeto de Lei n° 3592, de 2023, de autoria do senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) prevê que qualquer representação visual de pessoas que tenham falecidas devem ser previamente autorizadas.

Em casos como o de Elis Regina, que poderia nem imaginar tal uso, cabe aos familiares mais próximos determinarem os fins para os quais a imagem ou áudios poderão ser utilizados.

Além disso, os herdeiros legais da pessoa, caso o projeto seja aprovado, terão direito de preservar a memória e a imagem, bem como controlar o uso dessas imagens.

No caso da expressão em vida sobre o não uso da imagem para essas criações após a morte, essa vontade deve ser respeita.

Em casos de propagandas como no caso de Elis, o material produzido deverá informar ao consumidor, de forma ostensiva e clara que se trata de uma propaganda criada com recursos de inteligência artificial.

Como a IA ressuscitou Elis Regina

O uso do Machine Learning para ressuscitar alguém próximo não é novidade e já foi tema da cultura pop. Um exemplo marcante é o filme “Ex-Machina”, (2014), que aborda a criação de um ser humano artificialmente inteligente e a reflexão sobre os limites da consciência e da identidade humana. O mesmo filme também incluiu uma versão jovem da Princesa Leia, representando uma homenagem a Carrie Fisher, que também já havia falecido.

Machine Learning (aprendizado de máquina) é uma subárea da inteligência artificial que se baseia na ideia de que sistemas computacionais podem aprender a partir de dados, identificar padrões e tomar decisões com pouca ou nenhuma intervenção humana. É uma tecnologia poderosa que tem sido amplamente aplicada em diversos campos, como reconhecimento de fala, visão computacional, processamento de linguagem natural, entre outros.

A ideia de “ressuscitar” uma pessoa através de sua imagem e voz envolve a criação de um modelo de aprendizado de máquina que seja capaz de aprender e replicar as características únicas da pessoa em questão. Isso pode ser feito por meio do treinamento do modelo com um grande conjunto de dados que contenha imagens, vídeos ou gravações de voz da pessoa, a fim de capturar seus padrões comportamentais e características individuais.

Uma vez que o modelo tenha sido treinado adequadamente, ele poderia ser utilizado para criar novas representações da pessoa, seja através de imagens, vídeos ou gravações de voz, como se ela estivesse realmente presente.

Outro exemplo é o caso da cantora e atriz Amy Winehouse, que faleceu em 2011. Em 2019, um show holográfico de Amy Winehouse foi criado, onde uma projeção 3D da artista aparecia no palco, acompanhada por uma banda ao vivo. A tecnologia por trás dessa apresentação utilizou técnicas avançadas de processamento de imagem e reconhecimento facial para dar vida à holografia da cantora.

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