Projeto de lei obriga construção de muros e calçadas em lotes de Goiânia

Projeto de lei é de autoria do vereador Welington Peixoto e trata da conservação de terrenos não edificados da capital

Vereador Wellington Peixoto durante entrevista | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

O vereador Welington Peixoto (PMDB) apresentou nesta terça-feira (7/3) projeto de lei que trata da conservação de terrenos não edificados da capital. Dentre outros pontos, a matéria obriga a construção de muros e calçadas em todos os lotes da capital.

Pelo texto, os donos de terrenos vazios de Goiânia, de qualquer dimensão, terão que fechá-los com muros ou alambrado de tela galvanizada e mourões de concreto com altura mínima de 1,8 metros e possuir um portão com no mínimo um metro de largura, além disso, as áreas em locais com vias pavimentadas deverão possuir calçada.

Tanto os terrenos quanto as calçadas deverão ser mantidos limpos, sem mato alto, lixo ou qualquer material abandonado. O projeto estabelece outras normas, como para os terrenos com obras paradas a mais de um ano, que deverão obedecer às mesmas regras. Já aqueles que possuírem poços ou fossas sem uso deverão ser aterrados.

Os infratores deverão ser notificados pela prefeitura e contarão com um prazo de 30 dias para corrigir os problemas, sob pena de aplicação de multa.

Para Welington Peixoto, o cumprimento da lei irá garantir mais segurança para a população e diminuir a proliferação de doenças causas pelo acúmulo de lixo. “Como a limpeza e o fechamento dos terrenos baldios serão de responsabilidade dos proprietários, isso vai evitar o acesso de estranhos. Além disso, o muro vai dificultar que pessoas joguem lixo nesses locais”, argumentou o vereador. (Com informações da Câmara de Goiânia)

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Celio Nunes

Algumas destas exigências já são contempladas no código de posturas, lei 014/92 e suas alterações