Programa Universidade Gratuita, do governo de Santa Catarina, concedeu bolsas a 858 milionários
Luan Monteiro
25 junho 2025 às 16h52
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Uma investigação feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) revelou que o governo do Estado comandado por Jorginho Mello (PL) pagou bolsas de estudo para estudantes milionários em universidades privadas. Dos mais de 18 mil beneficiários do programa Universidade Gratuita que apresentam indícios de irregularidades, 858 têm patrimônio acima de R$ 1 milhão.
O relatório apurou inconsistências nos dados de 18.283 alunos matriculados em 2024. O número equivale a mais da metade dos alunos que tiveram as informações analisadas. O prejuízo pode chegar a R$ 324 milhões.
Os alunos milionários cursavam o Ensino Superior com bolsas integrais. O programa, criado em 2023, foi promessa de campanha de Jorginho ao governo do Estado e é direcionado a pessoas em vulnerabilidade econômica ou que não conseguem custear seus estudos com a própria renda.
Entre as inscrições que apresentam irregularidades, 15.281 pessoas omitiram informações de bens do grupo familiar; 4.430 alunos apresentam indícios de incompatibilidade de renda, declarando valores inferiores e quase 1.699 teriam deixado de informar vínculo empregatício.
De acordo com o TCE, entre os 858 estudantes milionários, 658 tem bens avaliados entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhão. Doze alunos tem patrimônio acima de R$ 10 milhões, sete são de famílias que têm empresas com capital social avaliado entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões.
O relatório também encontrou estudantes que tem bens como carros de luxo avaliados em até R$ 735 mil, imóveis residenciais e comerciais com valores entre R$ 13 milhões e R$ 15,2 milhões, lanchas e motos aquáticas de até R$ 202 mil.
Jorginho Mello anunciou a abertura de uma investigação na Polícia Civil para apurar possíveis fraudes no acesso aos programas de bolsas de estudo. Governo também declarou que implementou melhorias no sistema.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED) afirmou que pediu ao TCE detalhes com “profundidade e rigor técnico” e que implementou melhorias no sistema.
Leia a nota na íntegra:
A Secretaria de Estado da Educação informa que oficiou o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), solicitando um relatório detalhado das possíveis inconsistências apontadas nos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). Diante da sinalização de indícios de irregularidades, é imprescindível que o Tribunal realize sua apuração com celeridade, profundidade e rigor técnico.
A entrega de um relatório minucioso, com dados objetivos e caso a caso, pelo TCE é essencial para o esclarecimento dos fatos. Caso seja confirmada qualquer irregularidade, será aplicado o disposto no artigo 18 da Lei Complementar nº 831, de 2023, que prevê a imediata suspensão do benefício e a obrigação de ressarcimento dos valores eventualmente recebidos de forma indevida corrigidos.
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