Professores suspendem greve e desocupam plenário da Câmara Municipal

Há 40 dias em greve e desde o dia 10 de junho ocupando o plenário da Câmara Municipal, os servidores da Educação de Goiânia decidiram em assembleia no final da manhã desta sexta-feira (4/7) pela suspensão do movimento. A categoria, após ter todas as reivindicações atuais atendidas, irá desocupar a Câmara ainda nesta sexta-feira. A pauta com as propostas foram apresentadas pela Prefeitura de Goiânia na última quarta-feira (2) no Ministério Público de Goiás (MPGO).

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O Paço se comprometeu a pagar a data base em novembro, com o retroativo desde maio; o pagamento do retroativo do piso salarial dos professores em novembro; a criação de uma comissão permanente de negociação para discutir os pontos das propostas da última greve, do ano passado; pagamento retroativo das titularidades em novembro; suspensão do corte de pontos do mês de junho, como também o pagamento dias que foram cortados em maio; autonomia para reposição de aulas, ou seja, a categoria poderá elaborar o próprio calendário; e, por fim, a revogação do processo de sindicância que poderia ocasionar na exoneração de dois trabalhadores, o professor Antônio Gonçalves e Valmer Medeiros.

O documento assinado pela categoria e pela prefeitura também prevê dois pontos que já haviam sido protocolados pela prefeitura: o pagamento da gratificação de regência de classe para aposentados (continuam a receber a gratificação em suas aposentadorias), e o recesso de 15 dias no final do ano para servidores administrativos.

Essas propostas foram protocoladas no MPGO na última quarta-feira (2), com a presença da categoria. “Não atende a todas as revindicações passadas, mas abre um canal de conversação. Por isso avaliamos e resolvemos suspender a greve”, disse o professor Antônio Gonçalves, integrante do Comando de Greve e coordenador do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação em Goiânia (Simsed), ao Jornal Opção Online.

Inicialmente, a categoria pedia pelo cumprimento integral do acordo firmado entre a Prefeitura de Goiânia e os educadores que suspendeu a greve de 2013, com a duração de 50 dias. Entretanto, a pedido da secretária de Educação, Neyde Aparecida, o comando de greve reduziu a pauta de reivindicações em três itens principais: o pagamento do retroativo do piso salarial e das titularidades, estabelecimento de gratificação de 30% para auxiliares (o que foi acordado ao final desta negociação por ambas as partes que não será atendido) e o cumprimento da data base para os servidores administrativos.

O caso

Os servidores da Educação deflagraram greve no dia 26 de maio devido ao não cumprimento por parte da prefeitura do que foi acordado ao final da última paralisação, em outubro do ano passado. O prefeito Paulo Garcia (PT) informou à categoria que estava impedido de cumprir com as reivindicações pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devido aos problemas financeiros da gestão, que já chegou a ter 58% de gastos com pessoal – sendo que o teto estabelecido pela LRF é 54%.

No dia 10 de junho os servidores da Educação ocuparam o plenário da Câmara Municipal ao ser rejeitado pelos vereadores o requerimento de abertura de comissão processante para analisar o pedido de impeachment do prefeito Paulo Garcia (PT), protocolado pelos professores. Foram 20 votos contra, nove a favor e uma abstenção, do vereador Anselmo Pereira (PSDB). Para que o pedido passasse, eram necessários no mínimo 18 votos favoráveis, a metade exata dos que se posicionaram a favor. Após a votação, os cidadãos que acompanhavam a votação, em sua maioria funcionários da Educação municipal, saíram das galerias e ocuparam o plenário em protesto, levando a sessão a ser suspensa.

O mandado de reintegração de posse, previsto para ser cumprido no último dia 24, não foi efetivado. Um dia depois, o presidente da Câmara Municipal, Clécio Alves (PMDB), suspendeu o pedido após reunião com um grupo de vereadores e o presidente do Comitê de Gestão de Crise da Secretária de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), Coronel Edson Costa. No dia 20 de junho, a Comissão de Conflitos Fundiários da Secretaria de Segurança Pública realizou ma reunião para tratar da reintegração de posse da Câmara. Na ocasião, o coronel Edson disse: “Tenho certeza que tudo se dará de forma pacífica, mas ficou deliberado também que de qualquer maneira na terça-feira daremos cumprimento à decisão judicial, através da força policial, com a energia necessária”, disse o presidente da comissão, coronel Edson Costa.