Primeira audiência pública para discutir projeto da Reforma Administrativa é adiada
Alexandre Parrode
22 abril 2015 às 11h08
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Texto foi lido em plenário nesta quarta (22/4), mas presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), anunciou que discussão só vai ocorrer na próxima semana
O terceiro texto da Reforma Administrativa (projeto 006/2015) foi lido na manhã desta quarta-feira (22/4) na Câmara Municipal de Goiânia. Apesar dos vícios terem sido corrigidos e algumas reivindicações dos servidores em greve atendidas, a proposta está longe de ser aprovada.
A primeira — das três — audiências públicas para discuti-la foi adiada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Elias Vaz (PSB). Marcado para esta sexta-feira (24/4), o evento precisou ser transferido para a próxima segunda-feira (27/4). “Temos que esperar o parecer da Procuradoria Geral do Município para depois encaminhar o projeto da reforma à CCJ. Não teremos tempo para discuti-lo até sexta”, justifica o vereador.
O peemedebista Paulo Borges anunciou que nem os vereadores da base do prefeito Paulo Garcia (PT) tomaram conhecimento dos pontos alterados no novo projeto da reforma. De acordo com ele, por causa da invasão dos grevistas da Educação no Paço Municipal, a reunião de apresentação foi desmarcada.
“Quero solicitar a vinda do secretário de Finanças, Jeovalter Correia, à esta Casa para nos explicar as mudanças, pois eu, que sou da base, não vi o projeto”, pressionou ele.
Já o presidente da Câmara, vereador Anselmo Pereira (PSDB), informou que o novo projeto, que foi protocolado na última semana, está disponível a “todos os cidadãos de Goiânia”, que inclusive podem tirar cópias do mesmo. “Ninguém pode dizer, a partir de hoje, que desconhece o projeto”, completou.
Ao que tudo indica, a Reforma Administrativa proposta pelo prefeito não deverá ser aprovada ainda em abril, como esperava a Prefeitura. Isso porque, além das divergências na própria Câmara, ainda estão previstas duas audiências públicas — sem data definida. Após o parecer positivo da CCJ, são necessárias duas votações em Plenário para que, só assim, a lei possa ser sancionada.
