Previdência municipal busca novos caminhos para contornar déficit atuarial de R$ 12 bi

O prefeito Sandro Mabel (UB) solicitou a realização de um estudo para ampliar os recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GOIANIAPREV). Conforme informou o Jornal Opção, há um déficit atuarial de R$ 12 bilhões, que pode se tornar um problema em longo prazo. No momento, está em andamento uma licitação para selecionar a empresa que será responsável pela elaboração do estudo, segundo a presidente Carolina Alves Luiz Pereira.

“A orientação do prefeito é contratar um estudo para avaliar qual é o melhor caminho, financeiramente falando, para o GOIANIAPREV”, contou Pereira, em entrevista ao Jornal Opção. “Por exemplo, se vamos aportar mais áreas públicas ou buscar outras ideias, há várias possibilidades para o instituto. No momento, estamos realizando a licitação para a empresa responsável pelo estudo”, acrescentou.

A presidente explica que é necessário o estudo para conhecer qual é a melhor alternativa para cobrir o déficit atuarial. O cálculo é feito por meio de projeções de receitas e ativos do fundo de previdência municipal para cobrir as obrigações em até 75 anos. Pereira cita que o último estudo foi feito em 2018 e sugeriu o aporte de áreas públicas municipais (APMs).

“Em 2018, um estudo foi feito para ver o que seria necessário, e houve o aporte dessas 34 áreas públicas e da dívida ativa do município. (…) No entanto, essas áreas não foram integralmente transferidas, e agora temos um déficit de R$ 12 bilhões”, relatou a presidente. Na época, o ex-prefeito Iris Rezende (MDB) fez o aporte das APMs, mas apenas 14 foram registradas.

Contudo, a questão foi judicializada, e a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi contrária ao aporte de recursos por meio dessas áreas. A titular do GOIANIAPREV afirmou que ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Como exemplo de alternativas, a presidente cita que não está descartado um novo aporte de áreas públicas. “Vamos supor que o GOIANIAPREV faça uma parceria, seja com um fundo imobiliário, e nessas áreas desenvolva projetos, incluindo prédios, shoppings, hospitais”, explicou. Outro exemplo de solução é o que ocorreu em São Paulo, com o aporte das escolas municipais na previdência do município.

Nesse caso, escolas (ou qualquer outro bem público) podem ser aportadas na previdência municipal. Isso transfere a posse ou o uso para o fundo previdenciário, como forma de compensar ou reduzir o déficit atuarial. “Vemos todas as escolas de Goiânia, quanto elas valem e quanto podem render por mês; então avaliamos se isso pode suprir o déficit”, explicou a titular da pasta.

Após a avaliação técnica que determina o valor de mercado dos imóveis, eles seriam formalmente transferidos ao fundo e passariam a compor seu patrimônio. Em geral, continuam sendo utilizados pela administração pública (por exemplo, escolas seguem geridas pela Secretaria de Educação), mas agora mediante o pagamento de um “aluguel” ao fundo. Esse valor é uma forma de gerar renda contínua, ajudando a manter o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário municipal, sem depender exclusivamente de repasses em dinheiro do Tesouro.

Outra possibilidade é a loteria municipal, projeto do vereador Léo José (SD), que foi sancionado pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD) ainda em 2023. A ideia seria utilizar os lucros em áreas estratégicas da capital, incluindo saúde, assistência social, educação, segurança e previdência dos servidores. No entanto, Goiânia ainda não regulamentou nem implementou o sistema de loterias.

No final de janeiro, o prefeito chegou a afirmar que avaliaria a possibilidade de implementar a loteria municipal. Ele disse, na época, que teve reuniões a respeito e que estaria estudando a questão. Entretanto, não houve nenhuma atualização a respeito até o momento.

De qualquer forma, após a realização do estudo para o GOIANIAPREV, a pasta ainda avaliará as alternativas por meio do Comitê de Investimentos. O colegiado, contudo, passará por uma nova eleição, marcada para junho. No momento, os interessados em integrar o grupo podem se candidatar até o dia 30 de maio.

Comitê de Investimentos

Segundo Pereira, o Comitê de Investimentos, junto com o prefeito e o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, deve decidir os planos de investimento para a previdência. O órgão é formado por cinco servidores do município com certificações para trabalhar em bancos ou entidades reguladoras, como a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), ou do Ministério da Previdência. Os integrantes são escolhidos por meio de votação do Conselho Municipal de Previdência.

“Quando o GOIANIAPREV recebe o dinheiro da prefeitura ou o retorno de algum investimento, esse montante entra na conta e são realizados os pagamentos necessários. O valor que sobra precisa ser investido obrigatoriamente, segundo uma resolução do Ministério da Previdência. Esses investimentos são muito específicos, por isso é necessária uma consultoria externa para identificar o melhor caminho”, descreve a titular da previdência municipal.

Novo cálculo

A presidente do GOIANIAPREV adiantou ao Jornal Opção que, no final de maio, será divulgado o novo cálculo do déficit atuarial. O índice é atualizado todos os anos e o último valor foi de R$ 12 bilhões, conforme informado pelo jornal. A conta é feita subtraindo o total de recursos projetados necessários para pagar os benefícios futuros, nos próximos 75 anos, do valor atual do patrimônio do regime de previdência.

A titular da pasta também contou que, atualmente, o sistema previdenciário municipal de Goiânia conta com R$ 1,6 bilhão em patrimônio líquido. Ela destaca que o valor triplicou em relação a 2020, quando era de apenas R$ 500 mil.

Prêmio

Segundo Pereira, o GOIANIAPREV concorrerá a um prêmio da ANBIMA em junho por ter alcançado uma meta atuarial acima da média nacional. “Nossa meta no ano passado era de 4,5% e ficamos 3,5 pontos acima do previsto. Então a gente bateu a meta e superou a meta”, pontuou. O cálculo é feito com base na taxa de retorno necessária dos investimentos para garantir o pagamento das aposentadorias futuras, considerando a expectativa de vida, salários, contribuições e obrigações do regime previdenciário ao longo de 75 anos.

Loteria municipal

Prevista pela Lei nº 11.052, de 29 de setembro de 2023, a matéria foi um projeto do vereador Léo José (Solidariedade). Após a sanção, o ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) publicou um decreto, em dezembro, para regulamentar a loteria municipal.

No entanto, em 2024, quando a Prefeitura de Goiânia abriu um edital para a contratação de uma empresa que operaria o serviço municipal de loteria, surgiram problemas. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) emitiu uma medida cautelar que suspendeu a licitação.

Com a licitação marcada para 12 de dezembro do ano passado, o contrato teria duração de 10 anos e previa uma arrecadação bruta de R$ 43,2 milhões no primeiro ano. O vencedor do pregão seria aquele que oferecesse o maior percentual de repasse para a administração municipal, considerando o mínimo de 53,33%.

O documento também previa que a empresa vencedora poderia atuar com apostas esportivas, venda de bilhetes premiados, prêmios instantâneos e sorteios de números – em modalidades físicas ou online.

Segundo o conselheiro relator do processo, Fabrício Motta, o TCM-GO recebeu uma denúncia de que havia falhas na divulgação e exigências no edital. O conselheiro também apontou que não seria legítimo que o contrato fosse cumprido apenas na próxima gestão, além de outras irregularidades, como a ausência de Termo de Referência ou Projeto Básico.

De acordo com a lei que institui a loteria municipal, os valores arrecadados serão destinados prioritariamente ao pagamento do complemento tarifário às concessionárias do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia (SIT/RMTC). Em caso de excedente, os recursos podem ser utilizados para financiar projetos nas áreas de assistência social, previdência municipal, saúde, educação, esporte, turismo, transporte público e segurança pública.