Presidente nacional da OAB fez críticas a Alexandre de Moraes
Cilas Gontijo
03 junho 2024 às 16h25
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter ordenado as prisões de dois suspeitos acusados de ameaçar o magistrado e sua família. As declarações foram dadas à Folha de S. Paulo.
A operação foi autorizada pelo próprio ministro. Dois suspeitos foram presos. De acordo com o presidente da OAB, “a lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”. Simonetti também afirmou que o ministro erra ao julgar pessoas que não possuem foro especial, referindo-se aos casos do 8 de janeiro.
OAB Goiás
O conselheiro Federal da OAB, David Soares da Costa Júnior, disse ao Jornal Opção que concorda plenamente com o presidente em relação ao julgamento de pessoas sem foro privilegiado pela Suprema Corte. “Existe uma previsão legal no Artigo 102 da Constituição Federal que define quais são as pessoas que possuem foro especial”, enfatiza.
Para o conselheiro, quando o ministro expande esse rol para julgar mais de 1.400 pessoas, está cometendo um equívoco. Ele destaca que a OAB não está defendendo erros cometidos pelas pessoas, mas buscando garantir a todos os acusados um julgamento conforme a lei. “Nesses casos, é a forma do julgamento que está completamente incorreta”, assegura.
David Soares rebate as alegações do ministro, que justifica suas ações destacando que esses cidadãos têm ligações com pessoas com foro especial. “Isso não justifica. Muitas pessoas que estavam lá são indivíduos comuns, e não basta ser amigo, é preciso ter foro especial. É assim que a lei determina”, avalia.
Segundo o conselheiro, o correto seria ter dividido o caso entre vários juízes competentes, ou seja, na primeira instância, garantindo o direito à ampla defesa, que também é assegurado por lei a todos os suspeitos de cometerem quaisquer tipos de crimes. David Soares ressalta que o ministro Alexandre de Moraes tem incorrido em vários casos de arbitrariedades nesses casos específicos.
Em relação ao caso das ameaças à família do ministro, David Soares também concorda com o presidente nacional da OAB. “A lei brasileira não permite que a vítima julgue os próprios casos. Se fosse assim, o suspeito já entraria no julgamento condenado”, pontua. No entanto, o conselheiro reconhece que o próprio ministro já admitiu o erro e se declarou impedido.
Desentendimentos
A relação conturbada entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o ministro Alexandre de Moraes tem se tornado cada vez mais tensa. A entidade o acusa de cercear a atuação de advogados na Corte, especialmente no caso dos investigados pelos atos golpistas do 8 de janeiro.
A OAB alega que Moraes tem, reiteradamente, cerceado prerrogativas advocatícias ao impedir as sustentações orais nos casos em que ele é relator no STF. Proibir a comunicação entre advogados na operação Tempus Veritatis foi vista pela advocacia como uma afronta ao trabalho dos profissionais.
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