Presidente do TJGO mantém suspensão do trâmite do Plano Diretor

Desembargador Carlos Alberto França indeferiu o pedido liminar feito pelo Paço Municipal. Projeto seguirá suspenso até realização da audiência pública

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) indeferiu, nesta quarta-feira (22), o pedido do Paço Municipal para derrubar a suspensão da tramitação do Plano Diretor da capital. Com isso, o projeto seguirá suspenso até a realização da audiência pública.

Segundo o desembargador, o pedido não demonstra a excepcionalidade que o caso requer para ser concedido. Além disso, apontou que, para suspensão de liminar em face do Poder Público, é preciso que seja em favor do interesse coletivo.

O desembargador ressaltou que a suspensão do processo legislativo, especificamente em relação à realização da segunda audiência pública, não causa dano à ordem econômica. “Mas, ao contrário, observa o interesse público que a questão encerra”, consta na decisão do presidente do TJGO.

O pedido foi feito, nesta quarta-feira (22), pela Procuradoria-Geral do Município de Goiânia.