Presidente da CCJ do Senado afirma que PL da Dosimetria é “pró-facção” e “absurdo”

Em uma semana considerada decisiva para o Congresso Nacional, às vésperas do recesso parlamentar, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, dificilmente avançará no Senado. Segundo o senador, o texto, da forma como chegou à Casa, “não tem a menor chance de passar na CCJ”, etapa obrigatória antes de qualquer análise pelo plenário.

A declaração foi dada em entrevista ao g1 e reforçada posteriormente em conversa com o Jornal da CBN. Ao comentar o conteúdo do projeto, Alencar foi direto ao classificá-lo como um texto “pró-facção” e afirmou que é um “absurdo” que uma proposta nesses termos esteja sendo debatida no Congresso.

Para ele, muitos dos apoiadores da matéria sequer leram ou compreenderam o alcance real do texto que foi aprovado pelos deputados.

O PL da Dosimetria chegou ao Senado após ser aprovado na Câmara na última quarta-feira,10, com 291 votos favoráveis e 148 contrários. O resultado foi fruto de um acordo político costurado na última segunda-feira, 8, entre lideranças da Câmara, do Senado, setores do Supremo Tribunal Federal (STF) e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Antes de seguir para o plenário do Senado, no entanto, a proposta precisa necessariamente passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida por Otto Alencar.

Na avaliação do senador baiano, o problema central do projeto está no fato de que ele extrapola, e muito, o escopo que originalmente vinha sendo discutido. “Esse projeto alcança vários crimes de natureza penal, de forma geral e transversal, crimes patrimoniais, contra administração pública, ambientais, econômicos, contra a pessoa, crimes sexuais, de corrupção… várias modalidades que esse projeto atinge se ele foi generalizado. Nós, no Senado, aprovamos recentemente o projeto Antifacção, esse aqui é pró-facção. Esse é para ajudar quem está apenado já em outras modalidades. Em um primeiro momento, o que se pensava é que o projeto da Dosimetria ia ficar restrito aos condenados de 8 de janeiro”, disse ao Jornal da CBN.

O texto criticado por Otto Alencar propõe mudanças significativas na forma como as penas são aplicadas e cumpridas. Entre os principais pontos, o projeto estabelece que o crime de golpe de Estado, cuja pena varia de quatro a 12 anos de prisão, absorva o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, que hoje prevê punições de quatro a oito anos.

Além disso, a proposta flexibiliza as regras de progressão de regime, permitindo que condenados deixem o regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena. Atualmente, a legislação exige ao menos um quarto.

Essas alterações, segundo o presidente da CCJ, criam brechas que beneficiam condenados por uma ampla gama de crimes, e não apenas os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Por isso, Alencar reforçou que sempre se posicionou contra qualquer iniciativa que resulte em anistia ou em redução generalizada de penas. Para ele, tanto a anistia quanto a Dosimetria, nos moldes aprovados pela Câmara, representam um retrocesso.

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