Presidente da Câmara de Caldas defende aumento para secretários municipais e esclarece áudio vazado

Em nota, Geraldo Pimenta (PP) afirmou que gravação estava “totalmente fora de contexto”

Assinada pelo presidente da Câmara de Caldas Novas, Geraldo Pimenta (PP), foi emitida nesta terça-feira, 15, uma nota justificativa em defesa do reajuste salarial dos secretários municipais nesta legislatura.

No mesmo documento, Geraldo Pimenta ressaltou que, em razão das demandas do secretariado municipal, decidiu “consultar os vereadores sobre a deliberação de um Projeto de Lei específico para reajuste da remuneração, apenas, dos secretários, excluindo-se prefeito, vice-prefeito e vereadores, mas, infelizmente um áudio de uma conversa no grupo dos vereadores foi ‘vazado’, totalmente fora de contexto”.

No áudio em questão, o presidente da Casa discutia a possibilidade de realizar uma sessão extraordinária para tratar do aumento dos salários dos secretários do município, a partir de 2022.

Reajuste

Geraldo Pimenta disse que “a Lei é bem clara em dizer que a fixação é para a legislatura subsequente, ou seja, não havendo reajuste neste momento, na próxima legislatura inteira que compreendem os anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 não poderá haver reajuste aos secretários”.

Devido a pandemia e os dispositivos legais que vedam aumento de gastos, o reajuste teria vigência a partir de 2022. Na nota justificativa é informado que o salário do secretariado municipal permanece o mesmo há oito anos.

“Imperioso se tratar desta questão uma vez que a Câmara desde o ano de 2012, quando da aprovação da Lei Municipal 1.881/2012 não o faz, portanto, há oito anos o salário de secretário municipal é o mesmo, (R$ 7.14,70) e esta Casa não pode mais omitir-se de uma competência que é, por impositivo constitucional, sua obrigação”, o presidente da Câmara.

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