Prefeitura volta atrás, propõe reajuste de 39,8% e CCJ aprova aumento do IPTU/ITU

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reuniu na manhã desta segunda-feira (8/12) para analisar o projeto, que foi aprovado por 4 a 2

Alexandre Parrode e Marcello Dantas

O projeto que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) em Goiânia foi votado e aprovado na manhã desta segunda-feira (8/12) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia.

Presidente da comissão, vereador Carlos Soares (PT), e o relator do projeto, Eudes Vigor (PMDB), apresentaram a matéria, que trouxe uma nova informação: o reajuste proposto pelo Paço é de 39,8% — e não mais os 57,8% iniciais.

Os membros da CCJ, que aprovaram a matéria, são: Edson Automóveis (PMN), Charles Bento (PRTB) e Izídio Alves (PMDB). Já os parlamentares Pedro Azulão Jr. (PSB) e Geovani Antônio (PSDB) votaram contra o projeto.

Mesmo tendo garantido que não aceitaria uma alíquota menor, o prefeito Paulo Garcia (PT) voltou atrás e acatou a reclamação dos vereadores da base, que consideravam o reajuste abusivo.

Tal percentual, de acordo com a prefeitura resultará em um incremento de R$ 120 milhões no orçamento de 2015. A matéria segue agora para votação no Plenário, que deve aguardar 24 horas para votá-la, segundo regimento interno.

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Carlos Soares disse que a decisão pelo novo valor foi uma “unidade” entre a base e o prefeito, mas nega que que prefeitura tenha recuado. “Não. Escutou a sociedade. Na verdade, houve uma junção de várias ideias, de onde chegamos a esse número”, comentou. Segundo o petista, a expectativa é que o projeto seja aprovado na sessão de terça-feira (9).

Já Eudes Vigor avalia a redução como um recuo do Paço Municipal. “Entendo que o prefeito recuou quase 20%. Colocamos nossas dificuldades na mesa e ele soube entender”, afirmou o relator. O peemedebista ressaltou ainda que Paulo Garcia terá de fazer nova mobilização em sua base aliada para que o projeto passe em primeira votação. As condições de discussão na CCJ, pontuou, é diferente das que ocorrem em plenário. “Vai ter que argumentar e convencer a sociedade sobre a importância da aprovação ou não desse projeto.”

O projeto que atualiza o IPTU/ITU tem que ser aprovado em segunda e última votação até o dia 20 de dezembro para que possa ser aplicado em 2015.

Arquivamento

Antes mesmo do placar da votação ser definido — foram quatro a favor e dois contra –, Pedro Azulão Jr. e Geovani Antônio haviam adiantado que votariam pelo arquivamento da proposta. De oposição, os dois alegaram o desejo de conhecer melhor o projeto. O pessebista pediu vistas do projeto, pois pretendia realizar uma audiência pública no Setor Finsocial, devolvendo o projeto na quarta-feira (10). No entanto, a solicitação foi negada.

Por outro lado, o tucano quer saber como a prefeitura chegou a nova taxa, inclusive convocando os responsáveis pela criação da Planta de Valores Imobiliários de Goiânia para esclarecimentos. “Queremos entender de onde veio esse índice, que é inconstitucional, pois define o aumento de forma linear e atinge de maneira igual contribuintes diferentes”, sublinhou.