Prefeitura recebe meio milhão de reais mensais por UTIs que não funcionam, denuncia vereadora

Segundo Priscilla Tejota, este é o valor do repasse do Estado e da União para leitos que, apesar de estarem cadastrados, não recebem pacientes

Vereadora Priscilla Tejota | Foto: Alberto Maia

A vereadora Priscilla Tejota (PSD) apresentou denúncia nesta sexta-feira (27/4) de possível ato de improbidade administrativa da secretária de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué, por apropriação indébita de recursos de leitos de UTIS, que recebem incentivo do governo do Estado de Goiás, mas não prestam serviço.

A vereadora apresentou aos integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde e ao prefeito Iris Rezende (MDB) documentos que mostram que o município renovou cadastro de cerca de 150 leitos, ignorando relatório da Secretaria Estadual de Saúde (SES) que, no ano passado, apontou a existência de vagas ociosas em Goiânia.

“A verba para que os hospitais particulares forneçam essas vagas para o SUS vem do governo federal com complementação do governo do Estado. Esse dinheiro chega a partir da inscrição do leito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), independentemente se o serviço está sendo prestado ou não. Goiânia hoje está seis vezes acima da média nacional em número de leitos, então como temos mais de 70 pessoas na fila esperando por uma UTI? É porque esses leitos não existem”, pontuou.

Em outubro do ano passado, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) apresentou relatório apontando incongruências entre o cadastro do CNES e os leitos que realmente atendem pelo SUS em todo o Estado de Goiás.

Mesmo diante do documento, em dezembro, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) editou uma nova portaria renovando o cadastro dos leitos, inclusive aqueles apontados como inexistentes.

Segundo a vereadora, além de não atualizar o cadastro com as UTIs que realmente prestam serviços, não se sabe para onde vai o dinheiro destinado a esse serviço. “Esse repasse pelo governo do Estado está em dia. Temos 153 leitos cadastrados que estão recebendo, ao menos desde janeiro deste ano, mas que não são ocupados. Essa é uma diferença de quase R$ 500 mil por mês de uma verba carimbada, que não pode ser realocada”, informou.

Depois de apresentar os dados, a vereadora pediu para que a comissão aprovasse requerimento para encaminhar os documentos ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), mas não deixou de cobrar um posicionamento mais imediato do prefeito Iris.

“Estou feliz porque o senhor disse que sua gestão não tem compromisso com o erro e tomando conhecimento de qualquer irregularidade, exoneraria qualquer pessoa. Diante de tudo que foi exposto, tenho certeza que a secretária Fátima Mrué estará fora da administração já na segunda-feira”, pontou Tejota.

Em resposta, Iris, como de costume, defendeu Mrué. “Uma coisa tenho certeza: nossa secretária não compactua com nenhum tipo de aproveitador. A nossa grande preocupação é justamente desmontar todas as possibilidade de aproveitadores. Seja quem for, não fica comigo nenhum minuto”, disse.

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