Prefeitura nega corte de R$ 6 milhões na saúde denunciado pelo SIMEGO

A Prefeitura de Goiânia negou que tenha ocorrido redução de recursos destinados ao pagamento dos profissionais credenciados da rede pública de saúde e afirmou que a mudança adotada a partir de setembro faz parte de uma estratégia de otimização das fontes de financiamento. Em nota técnica produzida conjuntamente pelas secretarias municipais de Saúde (SMS) e da Fazenda (Sefaz), a gestão sustenta que recursos de emendas parlamentares federais, estaduais e municipais, que ingressarem ou vierem a ingressar com finalidade específica para ações da Atenção Primária, poderão ser utilizados no pagamento dos profissionais credenciados.

Segundo a Prefeitura, a medida busca adequar a aplicação dos recursos à finalidade para a qual foram destinados, considerando que as receitas provenientes de emendas parlamentares possuem prazos e metas próprias de execução. A Sefaz afirma que trabalha na orientação da SMS para que os recursos disponíveis sejam aplicados de forma eficiente, respeitando a origem e a destinação de cada fonte de financiamento.

A administração municipal afirma, portanto, que não houve redução de recursos para a saúde nem diminuição dos atendimentos. De acordo com a nota, trata-se de uma adequação das fontes de financiamento para garantir a continuidade dos serviços e a melhor aplicação dos recursos públicos.

A manifestação ocorre após o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO) alertar para uma redução de aproximadamente R$ 6 milhões mensais nos recursos do Tesouro Municipal destinados ao pagamento dos profissionais credenciados da rede pública de saúde. Documentos oficiais obtidos pela entidade mostram que a Secretaria Municipal da Fazenda fixou em R$ 4 milhões, a partir de setembro, o repasse da Fonte 102 — Tesouro Municipal — para esses pagamentos. Entre maio e julho de 2026, a participação média do Tesouro havia sido de R$ 10,17 milhões mensais, conforme dados da própria Secretaria Municipal de Saúde.

Para o SIMEGO, a diferença poderia representar uma redução significativa na capacidade de contratação de profissionais. Estimativas apresentadas pela própria SMS apontam que o impacto poderia chegar a aproximadamente 2 mil plantões médicos de 24 horas por mês. Considerando uma média de 80 atendimentos por plantão, a projeção equivaleria a até 160 mil atendimentos mensais potencialmente afetados. O sindicato, no entanto, ressalta que esses números são estimativas e não significam que os plantões ou atendimentos já tenham sido efetivamente cancelados.

Em entrevista ao Jornal Opção, o presidente do SIMEGO, Eduardo Santana, afirmou que a mudança ocorre em um momento em que a rede municipal já enfrenta insuficiência de profissionais. Segundo ele, a redução da estrutura de atendimento ocorre paralelamente ao aumento da demanda.

“Nós trabalhávamos com cerca de um serviço de pronto-atendimento em cada Cais, tínhamos 14 deles na cidade, e agora temos apenas sete. Isso é concentrar quando se deveria expandir, é dificultar o acesso quando se deveria facilitar”, afirmou Santana.

Para o dirigente sindical, a redução da participação do Tesouro pode provocar reflexos na assistência caso resulte efetivamente em diminuição do número de profissionais. “Ao manter esse modelo, a rede vai colapsar, a sociedade vai ficar extremamente desassistida”, disse.

Santana comparou a situação a um serviço de urgência em que o número de profissionais é reduzido enquanto a demanda permanece. “A espera ficando muito maior, ela pode significar a diferença entre a vida e a morte. A diferença entre um processo de fácil atendimento e um processo complicado com sequelas”, alertou. Ele também afirmou que a sobrecarga pode comprometer as condições de trabalho e a saúde mental dos médicos.

“Nossa atitude imediata é de denunciar, até para poder criar discussão junto da sociedade, para que a sociedade se posicione junto, para que a sociedade diga que é preciso dar um basta nesse modelo”, afirmou o presidente do sindicato.

A entidade encaminhou as preocupações ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) e ao Ministério Público de Goiás (MPGO). A discussão ganhou força após inspeção realizada pelo MPGO em 31 de agosto, com resultados divulgados em 4 de setembro.

Durante a fiscalização de 11 unidades municipais de urgência e emergência, o Ministério Público apontou insuficiência de profissionais, falta de medicamentos e insumos básicos e a permanência de pacientes por mais de 24 horas em corredores e leitos das unidades.

A situação também é relacionada pelo sindicato a um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que menciona um déficit estimado de 583 trabalhadores na área da saúde. Para o SIMEGO, o dado reforça a preocupação com qualquer redução do número de profissionais em uma rede que já apresenta carência de pessoal.

O sindicato afirma que não é contrário à responsabilidade fiscal, mas defende que eventuais mudanças no financiamento dos serviços de saúde sejam acompanhadas de planejamento, transparência e garantia de segurança assistencial.

“A proposição atinge a atenção básica até o serviço de urgência e emergência. Como é que fica um cidadão sendo atendido por um indivíduo que do ponto de vista pessoal e emocional já está trabalhando no seu limite?”, questionou Santana.

O SIMEGO também cobra a divulgação dos critérios utilizados para a revisão das escalas, o impacto por unidade de saúde e a apresentação de um plano de contingência para evitar o aumento das filas e a sobrecarga dos profissionais.

Documentos relacionados à mudança mostram que a própria Secretaria Municipal de Saúde havia manifestado preocupação com a redução do limite financeiro estabelecido pela Fazenda. Segundo os registros, a SMS informou que não havia recebido estudo técnico, memória de cálculo ou justificativa formal que demonstrasse os fundamentos da redução e seus possíveis impactos financeiros, operacionais e assistenciais.

Diante da situação, a Secretaria Municipal de Saúde solicitou prazo de 60 dias para realizar uma adaptação gradual e planejada. A Sefaz, contudo, manteve o limite financeiro e determinou a adequação aos novos valores.

A situação foi formalizada em 4 de setembro, quando o Memorando Circular nº 15/2026/SMS determinou, em caráter emergencial, a revisão do quadro de profissionais credenciados. O documento informa que um índice de redução foi comunicado internamente aos gestores, mas não apresenta, no texto analisado, o percentual nem a distribuição por unidades, turnos e especialidades.

Em comunicado posterior, a gestão confirmou a revisão imediata das escalas e do dimensionamento das equipes, principalmente nos serviços de funcionamento ininterrupto e na Rede de Urgência e Emergência.

Até o momento, não foi divulgado o quantitativo efetivamente alterado de profissionais e plantões nem o impacto final da medida sobre cada unidade. As projeções de 2 mil plantões e 160 mil atendimentos, portanto, permanecem como estimativas atribuídas à SMS e utilizadas pelo sindicato para dimensionar o possível impacto.

Para Eduardo Santana, a administração municipal deveria apresentar um diagnóstico detalhado das necessidades da rede antes de promover alterações na estrutura de profissionais.

“O que era esperado é que a Secretaria tivesse um estudo muito claro das reais necessidades de saúde do povo goianiense. Era a primeira coisa. Porque, se ela tivesse clareza disso, ela veria quais são as políticas de recursos humanos que precisam ser implementadas”, argumentou o presidente do SIMEGO.

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