Prefeitura enviará projeto para atualizar cadastro de imóveis dos contribuintes à Câmara de Goiânia

Para secretário de Finanças, valor venal e de mercado de imóveis devem se aproximar com intuito de IPTU ser cobrado de forma justa. Atualização passará a valer a partir do cadastro e não retroagirá a anos passados

O secretário de Finanças de Goiânia, Geraldo Lourenço, informou que a Prefeitura prepara um projeto para enviar à Câmara Municipal. O objetivo da proposta é fazer atualização cadastral de imóveis dos contribuintes para que desfaça as divergências nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para o titular da Pasta, os cidadãos têm reclamado dos valores porque não perceberam as valorizações que tiveram seus terrenos.

Segundo Geraldo Lourenço, a iniciativa partiu após visitas em certos pontos de Goiânia onde contribuintes reclamavam do valor do IPTU. O secretário apontou que as divergências entre o valor real e o valor venal dos imóveis precisam ser corrigidas. “Começamos a analisar algumas situações que não refletem o cadastro, e o cadastro não reflete as situações. Com essa nova metodologia, poderemos evoluir no sistema de tributação. A distorção se deve por valores que, de fato, não correspondem ao valor de mercado”, pontuou o titular das Finanças da prefeitura.

O projeto está em fase conclusiva e deve ser enviado à Câmara ainda nesta semana. Se aprovado, o valor do IPTU de 2023 deve ter atualização sem aumento. “Vamos enviar a proposta à Câmara Municipal para fazer um recadastratmento, atualização do cadastro na prefeitura. Qualquer cidadão que tenha uma casa tem que estabelecer esse vínculo”, argumentou o secretário.

Geraldo Lourenço explicou que o ideal seria que o valor do IPTU se baseasse no valor de mercado do imóvel. No entanto a realidade diverge disso. “Se for no cartório para transferir um apartamento, o valor do imposto será mais alto do que o do IPTU, porque, neste caso, o valor de mercado é considerado. O IPTU devia ter o mesmo preço desta transmissão”, opinou o secretário.

Outro argumento para realização do cadastro é a criação de vínculo de confiança entre a prefeitura e o contribuinte. Para o secretário, é preciso humanizar a relação para que as pessoas entendam que o imposto pago reflete nos serviços prestados aos cidadãos. “É a prefeitura que trabalha para cidade. A justiça social não está em sua plenitude, porque aqueles que deveriam pagar a mais, vão pagar ‘alguma coisa’ a maism apenas. Temos que lembrar que 40% deste recurso é investido, obrigatoriamente em saúde e educação”, argumentou Geraldo Lourenço.

O prazo para contestar o valor do IPTU foi prorrogado para dia 31 de dezembro deste ano. Conforme o secretário, a decisão de elevar esse período foi estabelecida na tentativa de se criar vínculos com o contribuinte e, assim, passem a confiar na Administração. “Se existe essa desconfiança, precisa estabelecer melhores condições para que ela seja superada”, pontuou Geraldo Lourenço.

Para que o contribuinte faça o cadastro, o secretário ressaltou a necessidade de divulgação pela mídia. Além disso, ressaltou que não haverá penalidade. O valor instituído para cadastro deve ser visto como preço justo a se pagar por morar em Goiânia. “A cidade tem a maior urbanização do estado de Goiás. É justo que pessoas com maior poder aquisitivo paguem mais caro. É preciso ter consciência do retorno que o imposto pode ter. A proposta não incluirá somente o ônus. Vai ter o bônus. A prefeitura não cobrará o valor referente aos últimos cinco anos, vai começar a pagar daqui pra frente”, afirmou o secretário.