Terão prioridade nesta segunda etapa pessoas jurídicas. Segundo um esquema divulgado, os devedores terão uma determinada porcentagem de seus débitos abatida de acordo com a quantidade de parcelas negociadas para a quitação

O secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Jeovalter Correia, concedeu entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (17/11) para explicar o funcionamento da segunda etapa do Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI 2. A ideia é facilitar o pagamento de débitos por parte dos devedores, por meio de parcelamentos e descontos, auxiliando o equilíbrio do caixa do Executivo municipal.

Terão prioridade nesta segunda etapa pessoas jurídicas. Segundo um esquema divulgado, os devedores terão uma determinada porcentagem de seus débitos abatida de acordo com a quantidade de parcelas negociadas para a quitação. Confira:

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80% da multa e juros de mora e 60% da atualização monetária serão abatidos para aqueles que realizarem o pagamento à vista; 65% da multa e juros de mora e 50% da atualização monetária, para aqueles que parcelarem em até seis vezes; 60% da multa e juros de mora e 45% da atualização monetária em caso de parcelamentos em 12 meses; 55% da multa e juros de mora e 40% da atualização monetária para parcelamentos em até 24 meses; 50% da multa e juros de mora e 35% da atualização monetária para quem parcelar em até 36 meses; 45% de multa e juros de mora e 30% da atualização monetária em caso de parcelamentos em até 48 meses; e 40% de multa e juros de mora e 25% da atualização monetária se parcelado em 60 meses.

A quantidade de parcelas, porém, depende do valor total da dívida: parcela única até R$ 3 mil; máximo de seis parcelas até R$ 10 mil; máximo de 12 parcelas até R$ 50 mil; máximo de 24 parcelas até R$ 500 mil; máximo de 36 parcelas até R$ 1,5 milhão; máximo de 48 parcelas até 5 milhões; e 60 parcelas para mais de R$ 5 milhões.

No total, são 74 mil aqueles que podem negociar suas dívidas com base no PPI 2, totalizando R$ 2 bilhões de débitos a serem pagos. Dos devedores, 130 devem regularizar sua situação junto à prefeitura no período de 18 de novembro a 30 de janeiro do ano que vem, o que garantiria mais R$ 120 milhões no caixa da prefeitura. O maior devedor deste grupo tem um débito de R$ 12 milhões.

Aprovação por Unanimidade

O projeto que versa sobre o PPI 2 foi aprovado em segunda e última votação e por unanimidade na Câmara Municipal de Goiânia em sessão na manhã da quarta-feira (12/11). Para o presidente da Casa, Clécio Alves (PMDB), a proposta possibilita que o Paço Municipal arrecade dinheiro de grandes empresas devedoras, que são o foco do projeto. “É uma condição extraordinária, que não fere e nem violenta o munícipe com o aumento ou a criação de impostos, como o ISQN [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]“, pontuou.

Na primeira etapa do projeto, em que era possível o parcelamento de dívidas em até oito vezes, a Prefeitura de Goiânia arrecadou cerca de R$ 80 milhões, de um total de R$ 7 bilhões. Agora, os inadimplentes podem negociar os dividendos em até 60 meses.

De acordo com o peemedebista, o novo texto permite a aplicação das mesmas sanções aos grandes devedores, assim como foi feito com os pequenos devedores. Assim, as grandes empresas que não se regularizarem deverão ter os dados negativados em órgãos de restrição de créditos, como o Serasa e Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Segundo Clécio Alves, será difícil para as empresas se manterem no mercado caso os valores não sejam pagos.

O vereador Virmondes Cruvinel (PSD) sustenta que a arrecadação das dívidas pendentes é válida, mas é preciso que a gestão municipal faça sua parte. “Percebemos que as despesas com a folha de pagamento de servidores deste ano ultrapassaram as de 2012″, indicou. O pessedista sugeriu que, além da o recebimento dos débitos, é preciso conter as despesas desnecessárias, como o corte de pessoal e o combate à corrupção.

O PPI 2 é uma oportunidade dos devedores reduzirem multas, juros e parcelarem as dívidas que têm com a Secretaria de Finanças (Sefin).

Balanço

O programa de autoria do Poder Executivo surgiu na tentativa de deixar para trás a crise financeira que se instalou nos cofres municipais, com a intenção de facilitar a regularização de créditos da cidade, sendo possível parcelar débitos tributários gerados até 30 de abril deste ano.

Pessoas físicas e jurídicas poderiam negociar os débitos do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU), Impostos Sobre Serviços (ISS) e Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). O contribuinte pôde parcelar dívidas com a redução do valor da multa, dos juros e da atualização monetária. Os descontos variavam de 20% a 100%, conforme o número de parcelas.

Com o programa, a gestão municipal tinha a expectativa de aumentar a receita em 15%, o que significava mais R$ 20 milhões por mês até o final do ano. À época da divulgação do balanço do que foi arrecadado na primeira fase do programa, o titular da pasta, Jeovalter Correia, disse que os valores entrariam de “forma livre” nos cofres municipais para a manutenção e pagamento da folha e de fornecedores.

Em junho, primeiro mês das negociações, a prefeitura contraiu em torno de R$ 11 milhões e e negociados mais R$ 11 milhões, o que resultou na entrada de 22 milhões aos cofres municipais. No entanto, dentre os 41 mil inadimplentes que procuraram regularizar a situação, a maior parte deles foi dos que deviam abaixo de R$ 10 mil.