Prefeitura decide não chamar concursados e renova temporários na Educação

A seis dias do início das aulas, portaria assinada nesta terça-feira (17/1) determinou prorrogação por mais um ano dos contratos na Educação

O secretário de Educação e Esporte de Goiânia, Marcelo da Costa, baixou portaria nesta terça-feira (17/1) determinando a prorrogação, por até mais um ano, de todos os contratos temporários dos servidores da Educação municipal.

A seis dias da volta às aulas, o titular da SME decidiu não convocar (pelo menos de imediato) os mais de 4,7 mil aprovados no último concurso, homologado no fim do ano passado, e manter o quadro atual de auxiliares, assistentes administrativos e professores não efetivos.

As justificativas se baseiam em um “erro material” na redação do contrato — celebrado pela gestão do ex-prefeito, Paulo Garcia (PT) — e, também, na “necessidade de continuidade” do mesmo “a fim de viabilizar o reinício do ano letivo de 2017.

Sendo assim, o secretário corrigiu a cláusula que previa prazo de apenas um ano de duração do contrato e, por meio do decreto, permitiu a prorrogação por mais um. Na prática, a ação garante que até novembro deste ano a prefeitura pode manter os temporários nos cargos.

Sem acordo

A decisão do secretário Marcelo da Costa pegou os aprovados no concurso de surpresa. Representante de uma comissão formada com o objetivo de negociar com a gestão Iris Rezende (PMDB), a advogada Thaís Moraes afirmou ao Jornal Opção que faltou diálogo.

“Desde o início queríamos resolver a questão de forma transparente para não prejudicar as unidades educacionais. Porém fomos surpreendidos com a ação da prefeitura, de modo unilateral, sem negociação alguma”, lamentou.

Segundo ela, havia várias propostas no sentido de manter parte dos temporários, de forma que fosse apresentado um cronograma para o chamamento dos aprovados, “mas nada disso foi concretizado”: “A prefeitura não se pronunciou em momento algum, não nos deram respostas, apenas suposições.”

Sem o acordo, os aprovados buscarão a Justiça para intervir no imbróglio. “Vamos procurar o Ministério Público e impetraremos um mandado de segurança, pois se trata de um direito líquido e certo. Não faz sentido ter concursados e manter temporários”, arrematou.

Veja abaixo o decreto:

Nota

O Jornal Opção entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação e Esporte de Goiânia que, por meio de nota-resposta encaminhada às 17h46, informou apenas que o início do ano letivo nas escolas e CMEIs de Goiânia estava mantido para o dia 23 de janeiro, e disse que a pasta ainda avaliava a questão dos concursados.

Veja abaixo:

“A SME informa que o início do ano letivo nas escolas e centros municipais de Educação Infantil (Cmei) está mantido para a próxima segunda-feira, 23 de janeiro. Esclarece que a nova gestão da Pasta está avaliando e tomando as providências quanto a convocação dos concursados e renovação de contratos temporários.”

O decreto do secretário foi publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Município.