Prefeitura de Goiânia paga R$ 18 milhões a empresa para manutenção de iluminação pública

Ministério Público analisará o contrato de terceirização e investigará situação do convênio entre a Prefeitura e a Comurg que garante a manutenção do serviço

Foi publicado no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (12/1) um contrato estabelecido entre a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semob) e a empresa Luz Urbana Engenharia LTDA para fazer a manutenção da iluminação pública de Goiânia.

O contrato com a empresa tem uma duração de 180 dias e o valor é de R$ 18.191.947,32. O montante deve ser usado para a correção de falhas na iluminação de praças e vias, tais como lâmpadas queimadas. No valor, está incluso o fornecimento de materiais.

Questionada sobre o contrato, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), enviou nota em que esclarece que o contrato atende uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e tem caráter emergencial.

A prefeitura também informou que que o valor máximo do contrato é de R$ 18 milhões para seis meses de trabalho, mas o valor repassado pode ser menor – dependendo do número de serviços prestados. Os custos só serão repassados à empresa mensalmente, à medida em que os serviços forem executados, a partir de Ordem de Serviço que ainda será assinada e publicada.

A recomendação citada na nota divulgada pela prefeitura foi feita pela promotora Leila Maria de Oliveira. De acordo com ela, a recomendação não foi seguida, o que a fez mover uma ação contra o município de Goiânia e a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).

A ação já foi julgada e o juiz concedeu uma liminar que determina que eles façam a reparação da iluminação pública em toda a cidade em 90 dias. Essa reparação deve ser feita em vários lugares, porque, segundo a promotora, “são vários bairros e ruas, ruas inteiras, sem iluminação”.

Leila Maria garantiu ainda que está fazendo uma requisição para que o paço municipal envie o contrato para ser analisado. Além disso, a promotora requisitou informações sobre o convênio que com a Comurg.

A pasta presidida por Ormando Pires é a atual responsável pela manutenção da iluminação pública da capital. Para isso, a secretaria tem toda uma estrutura, garantiu Leila Maria. “Tem o pessoal, os materiais, caminhões, tudo para executar o serviço de manutenção”.

A promotora afirmou que é importante saber se a prefeitura rescindiu o convênio com a Comurg, já que caso ele continue em vigor, o mesmo serviço vai ser pago duas vezes. Se o convênio tiver sido encerrado, o MP-GO vai exigir os motivos pelos quais a Comurg não conseguiu executar as tarefas.

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