Prefeitura de Aparecida de Goiânia esclarece dúvidas sobre tempo integral de CMEIs e garante diálogo

27 janeiro 2025 às 14h29

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Os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Aparecida de Goiânia passaram a atender crianças de 4 e 5 anos apenas em período parcial, uma alteração anunciada no final de 2024 e que já está em vigor desde o início do semestre letivo de 2025. Essa mudança gerou apreensão entre os responsáveis, especialmente mães que dependiam do período integral para conciliar trabalho e cuidados com os filhos. Em resposta, a Prefeitura informou que casos individuais podem ser avaliados para manter o atendimento em período integral, mediante critérios sociais.
A Secretaria Municipal de Educação explicou que a medida busca atender às determinações da legislação federal, garantindo o direito à educação para as 11.204 crianças matriculadas atualmente nos 33 CMEIs do município. Desse total, 5.051 crianças de 0 a 3 anos continuam com acesso ao período integral, enquanto 6.153 crianças de 4 e 5 anos estão na pré-escola em regime parcial.
Ampliação da rede e redução do déficit de vagas
Com o objetivo de enfrentar o déficit de vagas na educação infantil, a nova gestão municipal traçou planos para expandir a rede de CMEIs. Isso inclui tanto a construção de novas unidades quanto a ampliação das já existentes. Essa estratégia, segundo a Prefeitura, é fundamental para atender às demandas crescentes de pais e responsáveis, especialmente aqueles que buscam vagas para crianças na faixa etária de seis meses a três anos e onze meses.
Apesar do plano de expansão, os desafios persistem. A expectativa da gestão é equilibrar o número de vagas disponíveis, assegurar que todas as crianças da cidade tenham acesso ao ensino infantil e, ao mesmo tempo, priorizar critérios de vulnerabilidade social na oferta do período integral para crianças de 4 e 5 anos.
Critérios sociais para atendimento em período integral
Para pais e responsáveis que precisam do atendimento em período integral para crianças na pré-escola, a Secretaria Municipal de Educação orienta que procurem diretamente o órgão. “Vamos avaliar caso a caso”, informou a Prefeitura. A análise leva em consideração aspectos sociais, buscando atender famílias em maior situação de vulnerabilidade e que comprovem a necessidade do período ampliado.
Essa abordagem, segundo a administração, reforça o compromisso com o bem-estar das famílias, mesmo em meio à necessidade de ajustes na gestão educacional. A medida vem sendo adotada como uma forma de mitigar os impactos da mudança nas rotinas das famílias que dependem dos CMEIs.
Embora o diálogo com as famílias tenha sido intensificado nos últimos meses, muitos pais demonstraram insatisfação com a mudança. Em resposta, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a educação de qualidade, destacando que o formato parcial para a pré-escola pode ser ajustado conforme a ampliação das vagas no futuro.
Adequação às leis federais e a realidade local
A decisão de reestruturar o atendimento nos CMEIs também foi pautada pela necessidade de se alinhar às exigências legais. Segundo a legislação brasileira, a educação infantil é obrigatória para crianças de 4 a 5 anos, mas o atendimento em período integral é facultativo e depende da disponibilidade de recursos e estrutura do município.
Nesse sentido, a Prefeitura enfatiza que a oferta do período integral para crianças de 0 a 3 anos continuará sendo uma prioridade. No entanto, atender a demanda por educação infantil sem sobrecarregar o orçamento público exige um equilíbrio.