Caso seja aprovado pelos vereadores, a prefeitura passa a organizar, planejar e fiscalizar o serviço, além de outorgar a permissão aos taxistas por meio de processo licitatório
O prefeito de Goiânia Paulo Garcia (PT) enviou à Câmara Municipal nesta terça-feira (19/8) um projeto de lei que visa regulamentar o serviço de táxi na capital. A iniciativa consiste, segundo o petista, em atualizar a legislação atual e adequá-la conforme as leis federais já existentes.
De acordo com o projeto, o município terá que organizar, planejar e fiscalizar o serviço, além de outorgar a permissão aos taxistas por meio de processo licitatório. A permissão para pessoa física será de uma por indivíduo, já a permissão para pessoa jurídica poderá chegar a 12. Essas permissões poderão ser transferidas para terceiros por meio de outorga e no caso de falecimento do titular da outorga, o direito à exploração dos serviços será transferido aos sucessores legítimos.
Ainda de acordo com a proposta, a prefeitura poderá ampliar a quantidade de permissões, levando em conta o desempenho operacional do serviço prestado, a taxa de ocupação e a relação táxis pelo número de habitantes. Quanto à tarifa, ela será fixada pelo Paço Municipal mediante planilha de cálculos e custos a ser elaborada por órgão competente.
No mês passado o prefeito assinou a lei que permite ao serviço de táxi o uso da bandeira 2 na capital. A tarifa passou a ser cobrada em diferentes horários dependendo do dia da semana. De segunda a sexta, por exemplo, o período da cobrança acontecerá entre 20h e 6h; nos fins de semana e feriados das 13h até às 6h.
A capital conta hoje com uma frota de 1.819 táxis, tendo uma idade média de 2,6 anos, uma das mais novas do país. Segundo informações da prefeitura, com o decreto, esperava-se que a frota aumentasse em 30% no período da noite, melhorando o atendimento para quem utiliza o serviço.
O Jornal Opção Online entrou contato com o Sindicato dos Taxistas, mas não houve retorno até até a publicação desta reportagem.
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