Prefeitura foi denunciada por suposta fraude em licitação para fornecimento de combustíveis para a frota de veículos municipais

João do Léo, prefeito de Pirenópolis | Foto: Reprodução

O promotor em substituição do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) Bernardo Boclin Borges acionou o prefeito de Pirenópolis, João Batista Cabral — o João do Léo –, e secretários por improbidade administrativa. A ação foi motivada por uma denúncia de suposta fraude em licitação para fornecimento de combustíveis para a frota de veículos municipais.

A denúncia foi feita pelos proprietários do Auto Posto Sauro e do Pirenópolis Combustíveis Ltda, que alegam que a licitação foi aberta sem a devida publicidade. Porém deu vitória ao Auto Posto Pirenópolis, que pertence ao filho do vereador Genézio Moreira, Ronaldo Moreira de Melo, indicando possível fraude.

Além disso, apenas três postos teriam recebido o convite por escrito comunicando a abertura da licitação. O critério do concurso, que foi feito na modalidade de pregão presencial, era de menor preço. Entretanto a empresa vencedora, conforme apurou o MP-GO, foi a que apresentou o preço mais alto.

Apesar disso, foi a única a comparecer no dia do certame, marcado para 10 de março de 2017. Além do Auto Posto Pirenópolis, apenas os postos Xepa e Ipiranga receberam o convite para participar da concorrência. Ainda segundo a denúncia, o site da prefeitura estava fora do ar e só voltou à normalidade poucos dias antes da licitação.

No dia do pregão presencial, ainda de acordo com o MP-GO, foi Ana Paula Moreira de Melo, filha de Ronaldo, representando a empresa que viria a ganhar, mesmo com preços maiores que os demais postos da cidade. Com isso, sagrou-se o contrato de um ano com a empresa de Ronaldo para fornecimento de combustível aos veículos da prefeitura.

Cotação

Segundo a denúncia, a servidora Mariany Alves Cardoso teria feito a cotação de preços na cidade considerando apenas os três postos já citados, embora existam cinco no município. O MP ainda apurou que os valores apresentados pela empresa vencedora eram maiores do que era cobrado anteriormente.

Com isso, tornaram-se réus o prefeito, a servidora citada, o proprietário e a representante no dia do certame da Auto Posto Pirenópolis, além do secretário Municipal de Saúde, Júnio Pereira de Siqueira, a gestora do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Educação, Tereza Caroline Lôbo, o secretário de Assuntos Especiais do Governo, Pedro Wilson Oliveira Pereira, o controlador-Geral do Município, Ney Jackson Oliveira, o pregoeiro Otanimar Triers Santos e o procurador do Município, Waidison J. P. Arantes. 

O total do contrato celebrado foi de R$ 817.555,98. A diferença encontrada nos valores do contrato e os comercializados pela empresa foi de R$ 26.848,67. Além disso, os menores valores encontrados na pesquisa de preço foi do Auto Posto Vicuna. “O que indica que os réus não observaram os ditames legais, vez que o contrato foi totalmente desvantajoso para a administração, causando grave dano aos cofres públicos”, diz o documento.

A diferença total de preços, como mostrado pelo órgão, praticados entre a empresa vencedora da licitação e o menor preço encontrado na empresa Vicuna foi de R$ 94.559,65. 

O ministério também considerou curioso o fato de ter comparecido ao pregão presencial apenas a empresa vencedora. “Levando-se em consideração que o país atravessa grave crise política e econômica. Não seria crível que, em uma cidade do interior, não existam empresas interessadas em celebrar contrato de tão grande valor com o Poder Público”, escreveram.

Conclusão

O órgão, portanto, entendeu toda a ação como improbidade administrativa e solicita que a lesão ao erário deve ser ressarcida aos cofres públicos. Assim, o MP-GO requer que os réus apresentem manifestação por escrito dentro do prazo de 15 dias.

Também pede a condenação dos acusados, com ressarcimento ao erário da diferença do valor pago com o menor valor praticado na praça, corrigidos monetariamente; o pagamento de custas, emolumentos processuais e ônus de sucumbência; a produção de todas as provas legalmente admitidas, inclusive testemunhais, periciais e documentais. À causa foi dado o valor total de R$ 200 mil. 

Jornal Opção ainda não conseguiu localizar a prefeitura. Ronaldo, por sua vez, atendeu à ligação da reportagem, mas não é mais proprietário do Auto Posto. Questionado sobre a ação, disse que teria que ver com seu advogado, no entanto, não pode nos passar seu contato.