Prefeito de Itapuranga é condenado por improbidade administrativa

Sentença foi dada por juiz Denis Lima Bonfim após ação civil pública do Ministério Público de Goiás

Daves Soares, prefeito de Itapuranga | Foto: Reprodução/YouTube

O prefeito de Itapuranga, Daves Soares da Silva foi condenado por improbidade administrativa após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás. A decisão partiu do juiz Denis Lima Bonfim, da Comarca de Itapuranga.

De acordo com a ação do Ministério Público, o gestor do município adquiriu e construiu uma casa avaliada em R$480 mil, valor desproporcional com sua evolução patrimonial. Um Parecer Técnico pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do Ministério Público de Goiás constatou que a evolução patrimonial é incompatível com os rendimentos de Daves. De acordo com cálculos do parecer, em 2011, ele teria recebido R$112.896,85 como prefeito de Itapuranga.

Neste ano, o prefeito declarou à Receita Federal uma casa residencial no valor de R$15 mil, dinheiro em espécie no valor de R$60 mil, veículo avaliado em R$55 mil, lote para construção urbana com casa no valor de R$310.961,49, uma parte de lote em Goiânia no valor e R$40 mil, outro veículo no valor de R$30.900,96, dinheiro em espécie no valor de R$5 mil.

Todos os bens somados quantificam R$528.747,92. Os rendimentos da esposa do prefeito, em 2011, Margareth Passos Parrião Soares foram contabilizados juntamente com seus rendimentos, tornando improcedente as alegações de que a casa descrita no laudo foi construída com economias suas e de sua esposa.

Na sentença, o juiz julga que também não merece prosperar o argumento de que foi realizado financiamento bancário, mútuo, alienação fiduciária e compras parceladas de materiais de construção, tendo em vista que foi demonstrado apenas a realização de um contrato de financiamento imobiliário no valor de R$54.135,00, bem como um empréstimo particular junto a Valdo José Coelho, no valor de R$70 mil, insuficientes para arcar com a compra e construção do imóvel descrito nos autos.

De acordo com Daves, o imóvel havia sido adquirido por R$88.200,00 e a construção teria custado R$267.916,00. A soma dos valores totaliza R$356.116,00 comprovando que o réu reconheceu que o imóvel possui valor superior ao declarado na Receita Federal.

Por fim, depoimentos de testemunhas ratificaram que antes de exercer as funções administrativas em Itapuranga, o prefeito possuía poucos recursos financeiros. Diante disso, o magistrado considerou impossível que no ano de 2011, com uma renda anual bruta de R$183.840,00, o prefeito e sua esposa, juntamente com o valor de R$171.930,61, referente aos bens e direitos de 2010, tenha conseguido atingir o patrimônio de R$528.747,92 inclusive adquirindo e construindo um imóvel avaliado em R$480 mil.

Com a condenação, o valor acrescido ilicitamente ao patrimônio deve ser devolvido ao município de Itapuranga. Daves também perde a função pública que esteja exercendo, tem seus direitos políticos suspensos por oito anos, fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente, e ao valor da condenação deverá ser acrescido juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INCP, ambos desde a data do parecer.

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