Prefeito de Anicuns é acionado por usar logotipo da prefeitura para autopromoção

O novo logotipo da prefeitura que faria alusão à figura de um morro emblematiza a letra M, inicial do nome do prefeito 

Logotipo da Prefeitura de Anicuns | Foto: reprodução / Facebook

Logotipo da Prefeitura de Anicuns | Foto: reprodução / Facebook

O Ministério Público de Goiás (MP) propôs uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Anicuns, Manoel Vicente Vieira, por promoção social e pessoal. De acordo com a ação proposta pelo promotor de justiça Danni Salles, Manoel padronizou o logotipo da prefeitura com uma imagem que emblematiza a letra M, inicial do seu nome.

A utilização desse logotipo viola os princípios da legalidade e da impessoalidade, já que “promove, exalta e veicula a figura do prefeito aos serviços, obras e iniciativas públicas”, explicou o promotor. Ele acrescentou que vincular a imagem do administrador à propaganda institucional infringe os princípios constitucionais que regem a administração pública e a conduta deve cessar.

A imagem supostamente faz alusão à figura de um morro, porém delineia a letra M e, segundo apuração do MP, está estampada em carros oficiais, fachadas de prédios públicos, camisetas, obras públicas e eventos da municipalidade passaram a ter o logotipo que faz apologia pessoal a Manoel Vicente.

“Empreender, às custas da administração e esperar reconhecimento pessoal é falsa modéstia, modéstia simulada. A modéstia do administrador se distingue quando este reconhece que a administração sempre é maior que o administrador”, reiterou o promotor.

Danni Salles ainda lembrou que os símbolos oficiais de um município são o brasão, a bandeira e o hino, onde ele exista. Desse modo, logotipos ou slogans não identificam o município, mas as pessoas que os idealizaram.

Os requerimentos

Foi pedida a condenação do prefeito em caráter liminar na obrigação de não realizar qualquer ato que caracterize sua promoção social e pessoal, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. A retirada da publicidade que contém o M também é pedida e, caso não seja feita, também há uma pena de pagamento de multa no mesmo valor.

No mérito da ação é pedido que o prefeito seja condenado a arcar com as despesas inerentes à retirada da propaganda irregular e ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por danos morais coletivos, ao Lar São Vicente de Paula.

Por fim, que sejam impostas as sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê o pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

O promotor salientou que estas sanções devem obedecer ao critério de proporcionalidade, motivo pelo qual ele não pediu a perda do cargo ou a suspensão dos direitos políticos do prefeito, já que considerou as sanções desproporcionais ao ato.

O Jornal Opção Online tentou contato com o prefeito Manoel Vicente, mas foi informado que ele está viajando.

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