Pré-candidatos criticam venda de áreas em Goiânia e ameaçam judicializar votação
Raphael Bezerra
11 julho 2024 às 13h54
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A venda de 76 áreas públicas municipais movimentou os QGs de campanha dos pré-candidatos a Prefeitura de Goiânia. Críticos às vendas, os postulantes falam em projeto fora de hora e ameaçam judicializar a votação. O projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal, foi encaminhado pelo atual prefeito Rogério Cruz (SD) e prevê a arrecadação de mais de R$ 131 milhões. Ao menos dez parlamentares foram contrários à venda das áreas públicas municipais.
Pré-candidato do União Brasil, Sandro Mabel esteve na Câmara Municipal e articulou junto aos vereadores de partidos aliados para que a matéria não fosse apreciada na terça-feira, 9. “Não vamos permitir que dívidas sejam quitadas às custas do patrimônio da população”, disse Mabel.
A tentativa de sensibilização dos vereadores surtiu efeitos temporários. O Legislativo municipal encontrou dificuldades para garantir quórum para a votação na quarta-feira, 10, e a matéria voltou a discussão na sessão desta quinta-feira, 11. Durante café da manhã com a imprensa, Mabel apontou que essas áreas devem ser destinadas para instrumentos públicos, como Cmeis, UBS ou praças. “Vende essas áreas agora e quando a população precisar de uma unidade de saúde ou uma escola, não vai ter onde construir. É um absurdo”, comentou.
Vanderlan Cardoso, pré-candidato pelo PSD, criticou que a atual gestão tenta aprovar a venda de áreas públicas “no apagar das luzes” e pontou que decisões nesse sentido devem ser tomadas pela próxima gestão. “Nós, por exemplo, temos projetos para implantar polos de desenvolvimento nas diversas regiões de Goiânia e, para isso, é preciso que o município tenha áreas disponíveis. Também vamos implantar os ‘Núcleos Inteligentes de Gestão’, uma atualização das “Administrações Regionais”, e isso também demanda espaço e áreas públicas”, disse.
Vanderlan disse que em caso de aprovação da protosta, a Justiça deve ser acionada para impedir a venda. “Esses espaços poderão ser usados para implantar os projetos de desenvolvimento que estamos elaborando para nossa capital, além de poder abrigar novos CMEIs, Unidades de Saúde, Pontos de Cultura, complexos esportivos e tantos outros equipamentos de uso público”.
Matheus Ribeiro, do PSDB, argumentou que “um prefeito de mandato não deveria” continuar com uma proposta de venda de áreas públicas e que esse pleito deve passar pelo debate, mas somente na próxima gestão. “Um prefeito que assumiu nas circunstâncias que o atual assumiu não deveria fazer isso”, disse.
Fred Rodrigues, do PL, diz que a questão deve ser analisada com muito cuidado. Ele disse que a princípio não é contra “o leilão de áreas públicas” e complementa que é preciso ser se não está “sendo feito de forma interesseira, de forma a prejudicar o bem público”. “Eu precisaria fazer um estudo das áreas. Eu não faria de forma alguma esse procedimento nesse momento, não faria essa venda nesse momento, inclusive a gente chegando na prefeitura, se ela for feita agora, nós vamos atuar para revertê-la”, disse.
Câmara aprova em votação simbólica
Os vereadores voltaram a debater a proposta na manhã desta quinta-feira, 11, com parlamentares críticos ao projeto se manifestando durante a discussão. Kátia Maria, do PT, alertou que a Lei Orgânica do município não permite que a Câmara Municipal autorize a desafetação de áreas públicas nos últimos seis meses de mandato de um prefeito. “Além de errado do ponto de vista político, ainda incorre em vender com preço abaixo do mercado e fazendo uma ato infracional”, discursou. A parlamentar cobrou ainda que a votação fosse realizada de forma nominal.
Votos contrários: Aava Santiago (PSDB), Bill Guerra (MDB), Denício Trindade (UB), Fabrício Rosa (PT), Igor Franco (MDB), Kátia Maria (PT), Lucas Kitão (UB), Paulo Magalhães (UB), Pedro Azulão Jr. (MDB), Raphael da Saúde (Solidariedade), Sargento Novandir (MDB) e Willian Veloso (PL).
Este é o terceiro projeto sobre o tema enviado ao Legislativo. Em cada nova proposição, a Prefeitura aumenta a quantidade de áreas que pretende vender. Na primeira proposta, eram 48 áreas, na segunda, 69; já a proposta atual – com 76 áreas – substitui as anteriores.
A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com os votos contrários de Kátia Maria (PT), Lucas Kitão (União Brasil), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Willian Veloso (PL).
