Foi sancionada, nesta segunda-feira, 24, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que aumenta de quatro para seis anos o período para quitação de empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Segundo o texto, empresários que fizeram empréstimos a partir de 2021 podem ser renegociados com as novas regras. No entanto, é importante ressaltar que devem ser seguidas condições do Governo Federal.

A lei também mantém o teto de juros mensais, que é 6% mais Selic, um limite mínimo de carência de 12 meses, além no novo prazo para quitação.

Pronampe

O Pronampe oferece linha de crédito para empresas que geram 62% dos empregos do Brasil, oferece ainda taxas de juros menores e crédito com menos burocracia aos empresários.

O programa foi criado em 2020, quando se viu a necessidade por conta da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19. Ele autoriza operações de crédito em até 30% do faturamento anual da empresa.