Prazo para contestar devolução de Pix em caso de golpe sobe de 30 para 80 dias

Comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários que tiveram valores devolvidos indevidamente pelo sistema de segurança do Pix agora têm mais tempo para contestar a operação. Desde esta terça-feira, 1º, o prazo passou de 30 para 80 dias, conforme nova regra estabelecida pelo Banco Central (BC).

A mudança envolve o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para auxiliar vítimas de fraudes, golpes e crimes envolvendo transferências pelo Pix. O novo período de 80 dias começa a ser contado a partir da data em que o dinheiro foi devolvido. Para quem enviou o Pix e foi vítima de fraude, o prazo permanece em 80 dias, contados desde a realização da transferência.

Golpe pode atingir lojistas

A alteração busca combater uma modalidade de golpe em que o criminoso realiza um pagamento e, posteriormente, afirma que fez a transferência por engano. Em seguida, pede que o comerciante devolva o dinheiro por meio de um novo Pix, geralmente para outra chave. Depois, aciona o MED e contesta a primeira operação como se tivesse sido fraudulenta. Caso a reclamação seja aceita, o valor original pode ser retirado da conta do comerciante.

Para evitar esse tipo de prejuízo, a orientação é que o recebedor não faça uma nova transferência para devolver um pagamento suspeito. O procedimento mais seguro é utilizar, dentro do aplicativo bancário, a ferramenta de devolução vinculada à própria transação. O MED não se aplica a situações como arrependimento de compra, erro no valor transferido, escolha equivocada da chave ou simples divergência comercial sem indícios de fraude.

MED 2.0

A ampliação do prazo ocorre durante a implementação do MED 2.0, que desde fevereiro permite acompanhar o caminho percorrido pelo dinheiro após transferências para outras contas. Apesar de aumentar as possibilidades de recuperação, a devolução não é garantida, especialmente quando os recursos já foram sacados, transferidos novamente ou não há saldo disponível. Em caso de golpe, o usuário deve procurar o banco o quanto antes, guardar comprovantes, mensagens e demais registros da operação e, dependendo da situação, registrar um boletim de ocorrência.

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