Golpe do Pix pode ter dinheiro de volta em até cinco dias; veja o que prevê projeto

Quem perder dinheiro em uma fraude envolvendo Pix poderá ter mais facilidade para recuperar os valores caso avance o Projeto de Lei 3.127/2026, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta determina que bancos devolvam o dinheiro às vítimas em até cinco dias úteis após a contestação, mesmo que os recursos já tenham sido transferidos da conta que recebeu o pagamento. A medida contempla pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.

Pelo texto, a vítima poderá contestar a transação em até 80 dias. Nos casos que exigirem uma apuração mais detalhada, o prazo para o ressarcimento poderá chegar a 35 dias úteis. A instituição financeira só poderá negar a devolução caso comprove que o próprio cliente participou da fraude ou agiu com dolo ou culpa grave.

Prejuízo poderá ser dividido entre bancos

Caso o dinheiro não seja recuperado, o projeto estabelece que o prejuízo seja dividido igualmente entre a instituição financeira de onde saiu o pagamento e aquela responsável pela conta que recebeu os valores.

A proposta busca ampliar a proteção oferecida pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0), que permite rastrear recursos desviados em golpes, mas cuja recuperação depende da existência de saldo nas contas pelas quais o dinheiro passou.

Segundo o autor da proposta, deputado André Janones (Rede-MG), atualmente a recuperação média corresponde a cerca de 9% dos valores contestados.

Tramitação

O projeto foi apresentado em junho de 2026 e aguarda a designação de relator na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.

Depois, deverá passar pelas comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões. Para virar lei, no entanto, ainda precisa concluir a tramitação no Congresso Nacional e ser sancionada.

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