Proposta que prevê alteração da Lei n° 20.873/2020 já havia sido aprovada, por unanimidade, em primeira votação em 16 dezembro de 2021. Retorno dos trabalhos na Casa deve priorizar questão

Lei do atendimento preferencial
Portadores de fibromialgia e doenças reumatológicas podem ter atendimento preferencial. | Foto: divulgação

O fim do recesso parlamentar, previsto para 15 de fevereiro, levará a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a decidir questões não terminadas do ano passado. Uma delas é sobre o Projeto de Lei que prevê inclusão de pessoas portadoras da síndrome de fibromialgia e de doenças reumatológicas no atendimento e na fila preferencial.

A proposta, de autoria do deputado Rubens Marques (Pros), foi aprovada de forma unânime na primeira votação realizada em dezembro de 2021. Agora, a questão deve ser levada a Plenário para segunda votação.

O PL n° 4.094/21 altera a Lei n° 20.873/2020, que instituiu a Política de Atenção e Direitos ao Portador de Síndrome da Fibromialgia e Doenças Reumatológicas. O objetivo da proposta é incluir esse grupo no atendimento preferencial. O projeto se justifica pelas limitações físicas dessas pessoas, que têm dificuldade de permanecer em pé por longos períodos.

Para Rubens Marques, é importante que as pessoas se lembrem de que portadores dessa síndrome, em sua maioria mulheres, possuem extensa sensibilidade a dor. Além disso, qualquer desconforto pode gerar reações exageradas do sistema nervoso. “O cérebro interpretam os estímulos à dor de forma exagerada, ativando o sistema nervoso por inteiro”, justificou o deputado ao defender a aprovação da proposta.