Por segurança, ruas sem saída podem ter trânsito de veículos restringido

A medida, no entanto, dependerá de aprovação prévia em assembleia realizada pela Associação de Moradores do bairro afetado

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, nesta quarta-feira (17/1) sancionou com vetos uma lei que permite à administração pública municipal proibir a circulação de veículos automotores em ruas sem saída ou sem impacto no trânsito local.

O texto, de autoria do vereador Carlin Café (PPS), prevê que a medida deve ser adotada quando a restrição ao trânsito de veículos nessas ruas contribuir para a segurança da localidade.

De acordo com a lei, a restrição à circulação de veículos dependerá de aprovação prévia em assembleia realizada pela Associação de Moradores do bairro afetado.

Foram vetados por Iris, os artigos que citavam a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT) como o único órgão competente para autorizar a restrição.

No entendimento do prefeito, a rede viária é elemento estruturador do uso do solo urbano, o que torna necessária a participação da Secretaria Municipal de Planejamento Municipal e Habitação (Seplanh).

A elaboração da lei contou com a participação da Associação de Moradores do Setor Jaó. O bairro já possui um projeto piloto que pode ser utilizado em toda a cidade

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