Por ordem judicial, voltam a valer regras de 2011 sobre exportação de madeira
Italo Wolff
23 maio 2021 às 10h26
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Normas que foram revogadas por diretor afastado do Ibama facilitaram despacho de 74 toneladas de madeira ilegal para os Estados Unidos
Em nota oficial, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que voltaram a valer as regras da instrução normativa de 2011, que exige autorização do Ibama para exportação de produtos madeireiros de espécies nativas. Esta norma havia sido suspensa em fevereiro do ano passado pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim.
Bim foi afastado da presidência do órgão nesta quarta-feira (19) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da operação Akuanduba. O despacho de Bim facilitou a remessa de madeira brasileira ilegal para os Estados Unidos.
Contexto
Na sexta-feira,21, a embaixada dos EUA enviou ofício à Polícia Federal assinado pelo adido do serviço de pesca e vida silvestre dos Estados Unidos, equivalente ao Ibama, informando a apreensão de três carregamentos de madeira brasileira que tinham como destino os portos de Nova Orleans e Seattle. Eram 74 toneladas de madeira nativa da Amazônia despachada com documentação ilegal.
Na decisão desta semana que autorizou buscas e apreensões em endereços de Salles, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou: “segundo a autoridade policial, o referido modus operandi (‘parecer, caneta’) teria sido aplicado na questão das exportações ilícitas de produtos florestais, pois, na ausência de um parecer do corpo técnico especializado que objetivasse a eventual revogação da instrução normativa n. 15/2011, do Ibama, o que se viu na prática foi a elaboração de um parecer por servidores de confiança, em total descompasso com a legalidade.”
Moraes destacou ainda que o despacho do presidente do Ibama foi emitido mesmo com parecer contrário de servidores experientes do instituto. A embaixada requereu ao governo brasileiro “o compartilhamento das investigações e das evidências produzidas no Brasil e nos Estados Unidos sobre crimes relacionados à exportação de produtos florestais entre os dois países, inclusive aquelas atinentes à operação Akuanduba.”
