Bolsonaro perde benefícios de ex-presidente por decisão da Justiça Federal
Raunner Vinícius Soares
10 dezembro 2025 às 16h46
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A Justiça Federal decidiu suspender todos os benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro (PL) em razão de seu mandato como presidente da República. A ação foi movida pelo sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT).
A medida, tomada em caráter liminar pelo juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), foi divulgada na noite desta terça-feira e obriga a União a interromper, em até 48 horas, o fornecimento de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores ao ex-presidente, estrutura garantida por lei a todos os ex-chefes do Executivo.
A decisão ocorreu após uma ação movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT). Ele argumenta que Bolsonaro, atualmente cumprindo pena em regime fechado após ser condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, não pode exercer atividades políticas, públicas ou institucionais, o que tornaria incompatível a manutenção dos benefícios.
Dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil mostram que Bolsonaro custou R$ 521.073,00 aos cofres públicos apenas no primeiro semestre de 2025. Até novembro, o montante chegou a R$ 994.592,11, sendo aproximadamente R$ 657 mil destinados a gratificações por exercício de cargo em comissão e cerca de R$ 240 mil em passagens aéreas e despesas de locomoção.
A legislação que garante a estrutura vitalícia aos ex-presidentes foi regulamentada em 2008 por decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto assegura quatro servidores para segurança e apoio pessoal, dois assessores, dois veículos e dois motoristas.
Na decisão, o juiz Pedro Pimenta destaca que a finalidade do benefício é proteger ex-presidentes em vida civil, expostos a riscos decorrentes do cargo que ocuparam. Como Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, sua rotina e segurança são regidas pela legislação de execução penal.
Segundo o magistrado, a estrutura prevista para ex-presidentes pressupõe circulação em liberdade, o que não se aplica ao caso de um preso em regime fechado. Ele também ressalta que, em situações como atendimentos médicos externos, a responsabilidade pela custódia permanece integralmente com o Estado, por meio dos órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário.
O juiz afirma ainda que seria “juridicamente redundante e materialmente incompatível” manter uma equipe própria de segurança e motoristas vinculados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), inclusive com porte de arma institucional, atuando paralelamente à escolta penitenciária.
Entre janeiro e novembro deste ano, os ex-presidentes da República consumiram R$ 7,6 milhões em recursos públicos. O maior gasto é de Fernando Collor, que soma R$ 1,9 milhão. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele cumpre pena de oito anos e dez meses em regime fechado, mas está em prisão domiciliar por idade avançada e questões de saúde. Mesmo assim, suas despesas com passagens e locomoção ultrapassam R$ 560 mil.
Na sequência aparece Dilma Rousseff, com R$ 1,8 milhão; seguida por Michel Temer, com R$ 1,2 milhão; José Sarney, com R$ 884 mil; e Fernando Henrique Cardoso, com R$ 756 mil. Lula deixou de receber o benefício ao reassumir a Presidência, sendo 2022 o último ano em que utilizou a estrutura, ao custo de R$ 1,8 milhão.
No ano passado, os gastos totais com ex-presidentes chegaram a R$ 9,4 milhões. Dilma Rousseff liderou a lista, com cerca de R$ 2,1 milhões, impulsionados por despesas no exterior, como auxílio-moradia na China, que superou R$ 170 mil, e passagens internacionais, devido ao cargo que ocupa como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco do Brics.
Collor também ultrapassou a marca dos R$ 2 milhões em 2024, enquanto Bolsonaro registrou quase R$ 1,8 milhão em despesas.
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