Polícia conclui que houve violência política de gênero contra vereadora Camila Rosa

Vereadora teve o microfone silenciado pelo presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza

A Polícia Civil de Goiás (PC-GO) concluiu que o presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB), praticou violência política de gênero contra a vereadora Camila Rosa (PSD). O inquérito será encaminhado para a Vara Eleitoral do município de Aparecida de Goiânia. O crime está previsto no Art. 326-B do Código Eleitoral. Caso seja condenado, Fortaleza pode ser penalizado com reclusão de um a 4 anos, além de pagamento de multa.

O artigo no qual se enquadra o caso de Camila e André foi incluído no Código Eleitoral pela Lei nº 14.192/2021. É definido como violência política de gênero “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”. Para a presidente da investigação, a delegada Luíza Venerada, “não é mais aceitável que tais comportamentos tenham espaço no atual cenário político brasileiro, seja por decorrência do estágio de avanço educacional e cultural da nossa sociedade, seja pela aplicação do ordenamento jurídico repressor àqueles que não respeitam a posição políticas de suas parlamentares”.

A delegada relembra ainda que Camila Rosa é a única parlamentar da atual legislatura em um total de 25 parlamentares. Além disso, a cadeira de Rosa é apenas uma das cinco mulheres vereadoras que foram eleitas desde 1966 no município de Aparecida. No dia 2 de fevereiro, enquanto a vereadora falava durante a sessão plenária, André a interrompeu e ordenou que o microfone da parlamentar fosse desligado. Na ocasião, Camila afirma que se se sentiu constrangida, humilhada e desmoralizada pelo presidente da Casa. Depois do caso, que teve repercussão nacional, a vereadora procurou a polícia.

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