Polícia Civil apura fraudes na distribuição de cestas básicas no Tocantins

Investigação aponta suposto esquema de fraudes em cestas básicas durante pandemia da Covid-19 que teria causado prejuízos de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos

Cestas básicas entregues pelo Governo do Tocantins em março de 2021 | Foto: Governo do Tocantins

A Polícia Civil do Tocantins investiga organização criminosa suspeita de fazer parte de um esquema de fraudes em cestas básicas, adquiridas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), durante governo de Mauro Carlesse, que renunciou ao cargo em meio a um processo de impeachment. Operação deflagrada nesta quarta-feira, 27, cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em sedes de empresas e nas residências de pessoas suspeitas de integrar a organização criminosa. A ação fez parte da Operação Phoenix, comandada pela Diretoria de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Gracco).  

A investigação aponta um suposto esquema de compra de cestas básicas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social durante a pandemia do Covid-19. Além das buscas, foram decretadas pelo juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, o afastamento das funções públicas de dois servidores da pasta, o sequestro de bens e ainda bloqueios bancários que chegam a R$ 4,9 milhões, valor estimado dos prejuízos ao erário.

Falsificação de documentos públicos, pagamento irregular em contratos administrativos, lavagem de dinheiro e organização criminosa, são alguns dos crimes investigados. De acordo com as investigações as empresas alvo da operação foram contratas pela Setas, mediante dispensa de licitação, para fornecer centenas de cestas básicas, no entanto, não tinham, em tese, capacidade operacional para a execução do contrato e não entregaram todos os produtos.

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social informou por meio de nota que está colaborando com as investigações da Polícia Civil, prestando todas as informações solicitadas. 

“O órgão reitera que os seus atos administrativos são regidos dentro das boas práticas da transparência e da legislação. É importante ressaltar que os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados respeitaram o período pandêmico, bem como Decreto de Calamidade Pública, salientando que todas as informações pertinentes estão disponíveis no Portal da Transparência. Por fim, a Setas reforça que o órgão preza pelas boas práticas da gestão pública e é contra qualquer ilícito, tendo seus processos analisados internamente e também passando pelo crivo dos órgãos de controle.”

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