Poder Público se movimenta após tragédia em Brumadinho

Desastre semelhante resultou na morte de 19 pessoas em 2015. Desta vez, com número de mortos multiplicado em mais de 15 vezes, autoridades deixam muro das lamentações

Brumadinho: 203 corpos foram encontrados e outros 105 permanecem desaparecidos / Foto: Carolina Ricardi

O ano começou com o amargo sabor da desgraça. Em meados do mês de janeiro, foi a vez do município de Brumadinho — localizado acerca de 65 km de Belo Horizonte (MG) — protagonizar um desastre humano e ambiental. A notícia do soterramento de centenas de pessoas se espalhou tão rápido quanto a lama que se escondia atrás da bomba relógio de nome Barragem Mina Córrego do Feijão.

Isso porque em um passado não muito distante — pouco mais de três anos —  os mineiros testemunharam a perda de 19 conterrâneos em tragédia semelhante. A devastação causada pelo rompimento da barragem Fundão no município de Mariana — a 35 km da capital do Estado — em 2015, entrou para as páginas da história como o maior impacto ambiental do País.

Se o primeiro não serviu de exemplo para que as autoridades tomassem alguma providência, o segundo surtiu como um tapa na cara ainda mais forte. Bastou multiplicar em mais de 15 vezes o número de mortos para que o Poder Público deixasse o muro das lamentações.

Em Goiás, isso se deu logo na retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa. Já nas primeiras sessões da Casa, parlamentares da 19ª legislatura se mobilizaram em busca de mais seguranças para as barragens do Estado.

Um projeto de autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel (PPS) propõe a instauração da Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB) e regula o Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens (SEISB).

A proposta, protocolada sob numeração 2019000762 designa, em linhas gerais, critérios técnicos para melhorar a segurança das barragens, reduzindo, consequentemente, a possibilidade de acidentes. Com isso, o deputado quer garantir a observância constante dos padrões de segurança e a manutenção de ações preventivas.

Deputado estadual Virmondes Cruvinel (PPS) é um dos autores do projeto de Lei que visa ampliar segurança das barragens do Estado | Foto: Divulgação

Em justificativa, Cruvinel afirma que as novas regras ajudarão a diminuir incidências de tragédias, como a ocorrida em Brumadinho, por exemplo. “O marco regulatório visa dar segurança à população que vive o risco de ser afetada”. Pare ele, a fiscalização constante favorece, inclusive, os “órgãos ambientais fiscalizadores, empreendedores que necessitam das barragens para fins hídricos, energéticos ou industriais”, explicou.

Ele não foi o único a apresentar propostas voltadas à implantação e endurecimento de medidas que visam alcançar maior fiscalização nas barragens de Goiás. Iniciativas semelhantes também foram tomadas pelos deputados: Luis Cesar Bueno (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Karlos Cabral (PDT) e Delegado Eduardo Prado (PV).

O último deles diz que pesquisas recentes mostram que o Estado possui nove mil barragens de água e 20 de minérios. Destas, onze possui um alto potencial de dano em caso de rompimento. Prado lembra que Goiás ainda não possui um cadastro de barragens e sequer houve um projeto de fiscalização e monitoramento dessas estruturas. Para ele, a proposta vem para corrigir esta falha.

Senado

No Senado foi instaurada, na última terça-feira, 13, uma uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas e identificar os responsáveis pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão no interior mineiro.

Na próxima terça-feira, 19, os parlamentares deverão ter o primeiro contato com o plano de trabalho que será apresentado pelo relator, senador Carlos Viana (PSD-MG). Sob a presidência da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), a comissão conta com um total de 11 membros titulares e sete suplentes.

Um dos autores do pedido de instalação da Comissão foi o senador Carlos Viana (PSD-MG). Em entrevista à Agência Senado, ele avaliou que a população precisa de uma resposta e que os senadores não ficarão omissos. “Temos a obrigação de dar uma explicação ao Brasil e não permitir que novas tragédias aconteçam”.

Para senador Carlos Viana (PSD-MG) está muito claro que a empresa sabia do risco / Foto: Divulgação

Para ele, está muito claro que a empresa sabia do risco. “Sabiam que essas mortes poderiam acontecer e não tomaram providências. Agora temos que reforçar as investigações, o trabalho dos procuradores e começar ouvindo para que a gente melhore a legislação brasileira”, pontuou.

A CPI irá aproveitar os levantamentos e diagnósticos já emitidos pelo Ministério Público Federal e Estadual, além dos relatórios das Polícias Militar e Civil de Minas Gerais.

O acidente — ou crime, como é tido por muitos —, além de soterrar centenas de pessoas e animais, destruiu, por completo, o Rio Paraopeba que cortava o município. No decorrer dos próximos 180 dias — prazo regimental de duração da CPI —, o Legislativo se manterá empenhado em analisar laudos técnicos e identificar os responsáveis pelo ocorrido. Mas não só, a frente também pretende concluir os trabalhos com a apresentação de medidas que possam inibir novas tragédias.

Câmara Federal

O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) autorizou, na última quinta-feira, 14, a criação da CPI de Brumadinho. O ato de criação, lido em plenário, abre prazo de 48 horas para que as lideranças apontem os nomes dos parlamentares que irão compor o quadro de investigações. A partir do momento em que houver mais de 50% dos nomes encaminhados — o que até então não ocorreu — as primeiras reuniões já poderão ser agendadas.

Iniciativa da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) conta atualmente com a assinatura de 194 parlamentares / Foto: Divulgação

A iniciativa partiu da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Segundo informações da Agência Câmara Notícias, a sugestão parlamentar conta com assinatura de outros 194 deputados — são necessárias, no mínimo, 171 para que o Parlamento leve a comissão a diante. Ao lado dos demais colegas, Hasselman que investigar as causas do rompimento e chegar aos responsáveis pela tragédia.

CNJ

Por sua vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também se movimentou em busca de celeridade aos processos judiciais de grandes tragédias ocorridas no Brasil. Dentre elas, a de Brumadinho. Conforme mostrado pelo Jornal Opção, o Conselho tem preparado um mapeamento dos processos judiciais relacionados também aos desastres de Mariana, boate Kiss e da chacina de Unaí.

O resultado deste levantamento será levado ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão. A intenção é reunir esforços e dar celeridade a duração dos processos judiciais sobre cada uma das tragédias.

Ministro Dias Toffoli diz que Observatório atuará de maneira a sugerir soluções às autoridades | Foto: Nelson Jr. / Supremo Tribunal Federal

Os trabalhos contarão também com a participação e colaboração do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo informações prestadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o Observatório atuará de maneira a sugerir soluções às autoridades. Para ele, esta é uma oportunidade de se produzir respostas rápidas e justas.

Relembre o caso

A barragem da Mina Córrego do Feijão, que pertence a mineradora Vale, se rompeu no dia 25 de janeiro. A lama devastou o refeitório da empresa, centros administrativos, propriedades rurais e outros locais onde haviam diversas pessoas aglomeradas.

O último relatório da Defesa Civil aponta para um total de 105 pessoas desaparecidas. Ao todo, foram localizados 203 corpos. Militares seguem com as buscas por desaparecidos.

Para a realização dos trabalhos foram empenhados mais de 100 homens do Corpo de Bombeiros Militar, cães farejadores e cerca de 80 máquinas pesadas. Não há previsão de encerramento ou suspensão das buscas.

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