Estado foi punido pela Secretaria do Tesouro Nacional por descumprir o teto de gastos em 2018. “É uma herança que a gente não gostaria de ter recebido. Quando digo que ainda estamos numa situação periclitante é por isso, por conta do passado”, diz Cristiane Schmidt

Secretária estadual da Economia, Cristiane Schmidt | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Mayara Carvalho e Mirelle Irene

O tão esperado Plano Mansueto — que ainda está em tramitação no Congresso Nacional — pode ser a salvação do Estado de Goiás punido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por descumprir o teto de gastos em 2018.

O valor da dívida ainda não está completamente definido, mas gira em torno de R$ 1,2 bilhão. A data para pagamento ainda será estabelecida pelo Ministério da Economia.

A punição aconteceu porque em 2017 o Estado fez um refinanciamento de uma parcela de um contrato e a Lei Complementar que permitiu o refinanciamento estipulava o teto de gastos que Executivo deveria obedecer e que foi desrespeitado.

No entanto, se o Plano Mansueto for aprovado em breve, essa dívida já seria endereçada dentro plano e o estado não sofreria com a sanção imposta. “Se o plano for votado em breve, ajudará aos estados que descumpriram o teto (10 no total). Mas até então é isso: o Governo anterior descumpriu a regra e agora teremos que pagar”, explica a secretária de Economia, Cristiane Schmidt.

De acordo com a titular da Pasta, o valor também ainda será discutido com a União uma vez que existem dúvidas sobre os juros aplicados. “Como fomos acionados há pouco tempo, o ministro ainda não definiu a data de quando teremos que pagar, mas o valor aproximado é de R$ 1,2 bilhão. Ainda vamos fazer esse calculo com a União porque ainda restam dúvidas sobre os juros”, detalha.

Segundo Schmidt, o descumprimento aconteceu porque o Estado gastou mais do que poderia e, em grande parte, por conta do aumento da despesa com a folha de pessoal. De 2013 a 2019 o aumento da receita foi de 297%, enquanto isso só a despesa com a folha de pessoal aumentou 500%.

“O estado aumentou os gastos de uma maneira extraordinária, de forma que hoje a folha representa 87% da receita líquida do tesouro. Se acrescentar dívidas e precatórios, isso vai para 99%. É impossível o governo atuar e fazer política pública dessa maneira. Estamos tendo uma sobrevida porque as nossas dívidas estão suspensas”, detalhou.

“É uma herança que a gente não gostaria de ter recebido. Quando digo que estamos numa situação periclitante ainda é por isso, por conta do passado. Mas Governo é isso, eles erraram e nós teremos que pagar”, lamenta.

O que diz o Tesouro

O Jornal Opção entrou em contato com a Secretaria do Tesouro Nacional que afirmou que o descumprimento da limitação das despesas em 2018 foi constatada em avaliação feita pelo Tesouro em outubro do ano passado.

“Há recurso administrativo pendente de avaliação pelo Ministro da Economia. Esse recurso havia recebido efeito suspensivo em outubro do ano passado, mas ele foi revogado em julho deste ano pela STN em decorrência do fracasso da solução para a questão do descumprimento do teto que havia sido proposta por meio do PLP 149/19”, diz o comunicado.

A STN diz ainda que as penalidades pelo descumprimento do “teto” começaram a ser aplicadas após a revogação do efeito suspensivo. No entanto, segundo a STN, em decorrência da suspensão de dívidas, os Estados não precisarão pagar as penalidades contratualmente previstas até o fim de dezembro deste ano.

Já em janeiro de 2021 o Estado deverá pagar a dívida sem o prazo adicional de 240 meses e pagar as parcelas restantes da restituição dos benefícios financeiros obtidos com o refinanciamento feito em 2017.