Plano apresentado pela Prefeitura deixa mais de 7 mil crianças sem vaga em Cmeis, diz MP

Ministério Público cobra da SME novo plano de expansão de vagas na Educação Infantil em Goiânia

Foto: Ministério Público/Divulgação

O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) cobrou, novamente, da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) um novo plano de expansão de vagas na educação infantil, que preveja uma quantidade maior de crianças atendidas. Plano apresentado por secretário contempla apenas 50% da demanda existente em Goiânia.

A cobrança foi feita em reunião com a coordenadora do CAO da Educação do MP, Liana Antunes Vieira Tormin, e a promotora de Justiça Maria Bernadete, da 10º Promotoria de Justiça de Goiânia. Bernadete pontuou que a proposta da SME não dá conta das 14.500 crianças na fila de espera para matrículas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) e só atende metade desse número.

As promotoras também observaram que o plano apresentado não está de acordo com as exigências do Plano Nacional de Educação (PNE). O levantamento da secretaria mostra que apenas 25% das crianças de até 3 anos de idade têm acesso à educação, enquanto o PNE estipula um mínimo de 50%.

O secretário Municipal de Educação e Esporte, Marcelo Ferreira, justificou o déficit com a falta de recursos. Segundo ele, a pasta gasta a integralidade dos recursos disponíveis. Dessa maneira, disse que os esforços para atingir a demanda real do Município têm que ser gradativos.

O Ministério Público também cobrou do secretário que conte com apoio do Ministério da Educação para construção de 30 Cmeis. Marcelo disse desconhecer aporte do MEC, mas que vai propor à pasta o apoio, que deve gerar 5.400 vagas. Outras 5 mil vagas o secretário disse que vai viabilizar por meio de uma inclusão no plano de expansão apresentado. O novo texto deve ser enviado por e-mail para as promotoras sem data definida ainda.

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