PL de reinstituição dos incentivos fiscais é aprovado em segunda votação na Alego

Agora, matéria passa a valer após sanção do governador. Expectativa para que isso aconteça é positiva, dizem deputados

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e última votação, nesta quinta-feira (6) o projeto do governo sobre a reinstituição dos incentivos fiscais e isenções relativas ao ICMS. Apesar de o documento ser do governador José Eliton (PSDB), o conteúdo votado e aprovado é referente a um substitutivo posto pelo relator da matéria, o deputado Lívio Luciano (Pode), que, dentre outros pontos, propôs reajustes, diminuindo o desconto dos benefícios praticados à empresas.

José Vitti (PSDB), que presidiu a sessão, considerou a aprovação como de “bom senso de todos os lados”. Para ele, desde o início da tramitação da proposta, o governo também teve a sensibilidade de ceder em relação à proposta inicial.

O projeto porém apesar de ser aprovado, percorreu, e ainda percorre, um caminho polêmico, já que o setor produtivo estava questionando a necessidade dos reajustes. Essa questão, porém, foi acertada quando houve acordo anunciado entre o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) e representantes da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) Otavinho Lage, presidente, e Chequinho, diretor; André Rocha da Sifaeg e Pedro Alves, presidente da Fieg.

Durante o acordo, que aconteceu nesta terça-feira, 4, apouco antes da primeira votação do projeto em plenário, Caiado garantiu que Goiás continuará sendo um dos estados mais atrativos de para as empresas e prevê a possibilidade de que medidas possam ser tomadas para enfrentar a concorrência de outros Estados.

De acordo com o democrata, caso sancionado a matéria, o Estado contará com caixa extra de R$ 1 bilhão. Já os representantes dos empresários preveem investimentos de R$ 5 bilhões no Estado.

Livio Luciano também ressaltou que existia uma expectativa grande em torno da redução de créditos outorgados de ICMS, pois Goiás é o Estado com a maior renúncia fiscal do Brasil, o que dá margem para que haja ajustes e reduções.

Apesar disso, o relator da matéria garantiu que a competitividade do Estado permanecerá, já que uma emenda chamada de “regra da cola”. Medida, também prevista em Lei, permite que o benefício aplicado em um Estado da mesma região seja reaplicado em outro, no caso Goiás, que poderá passar a copiar vantagens do Distrito Federal, Mato Grosso ou Mato Grosso do Sul.

Agora, o projeto segue para a sanção do governo, que tem até 15 dias para sancionar. Neste sentido, caso José Eliton decida mesmo pela sanção da proposta em sua integralidade, como previsto por deputados, a Lei começa a valer em abril de 2019, pois a Lei que trata dos incentivos prevê o período de 90 dias – a chamada noventena – para que as medidas passem a valer.