PL das fake news é retirada de pauta do Senado e provoca discordâncias entre senadores goianos

Para autor do PL, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), projeto foi adiado por atraso no relatório. Senador goiano Luiz do Carmo (MDB) disse que projeto não seria aprovado caso votado nesta terça-feira, 2. Já Jorge Kajuru (PPS) se opôs ao adiamento da pauta

Retirado de pauta do senado nesta terça-feira, 2, o projeto 2.630/2020 contra as fake news tem gerado polêmica entre os parlamentares. O projeto propõe a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos de transparência nas redes sociais e serviços de mensagens, como Whatsapp.

Pelo twitter, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM) escreveu: “Além de garantir a contribuição de todos os senadores na construção do texto, o PL 2630/2020 deve assegurar que as pessoas possam continuar se manifestando livremente como como já garante nossa Constituição, mas ao mesmo tempo protegê-las de crimes virtuais.”

Já o autor do projeto, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que a retirada se deu devido a um atraso no relatório. “Considerando que o relatório não foi apresentado até o momento e que é importante que todos tenham segurança quanto ao seu conteúdo, solicitei a retirada de pauta do PL 2630. Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate”, escreveu na rede social.


Ao Jornal Opção, o senador Luiz do Carmo afirmou que o projeto foi retirado por ser muito polêmico e que não teria aprovação da Casa, caso fosse votado ainda nesta terça-feira, 2.

“Não pode simplesmente chegar e por para votar. Aqui mexe com todo o povo do Brasil. Esse projeto tem que passar pelas comissões. O que acontece quando estamos aqui votando virtualmente? O acordo é votar apenas projetos sobre Covid-19. Esse projeto não tem nada a ver com Covid-19. Achamos melhor ele passar nas comissões”, disse o parlamentar.


“Ninguém quer deixar uma pessoa falar mal as outras, mas também não pode amarrar a pessoa de falar tudo. Qual a regra? O projeto foi feito às pressas, não foi um projeto feito com todo mundo. Tem que ouvir, perguntar para a sociedade, discutir com o Ministério da Justiça […] Muito precipitado votarmos agora esse projeto”, opinou Luiz do Carmo. “O autor retirou porque viu que não tinha aprovação”, disse.


“Esse projeto tem que existir, mas não no calor da discussão. Não podemos deixar pessoas inventarem notícias falsas de outras pessoas. Tem de haver realmente uma punição para quem fez isso”, ressaltou.


Já Jorge Kajuru discordou do adiamento da matéria. “Achei um absurdo adiar hoje. Tinha que votar e fazer as correções que o projeto precisa, mas eu jamais serei contra o projeto com poucas mudanças”, declarou ao Jornal Opção. Para ele é preciso deixar mais claras questões como de liberdade individual e dar forças às operadoras. “O projeto tem que ser objetivo e focar o anonimato e uso de robôs […] Por fim, tem que saber punir os irresponsáveis”, argumentou Kajuru.

Em nota, 35 entidades, muitas ligada à imprensa, pediram a deliberação nas comissões do projeto antes da votação. O medo dessas entidades é que resulte em uma restrição das liberdades individuais e violação de direitos fundamentais.

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