Tentativa de “censura genérica à abordagem de um determinado tema, o que é inadmissível de acordo com a Constituição de 1988”, diz Raquel Dodge na ação

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Depois do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizar a censura e recolhimento de obras na Bienal do Livro da cidade, a Procuradoria-Geral da República entrou, neste domingo, 8, com pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do TJ.

O pedido é assinado pela procuradora-geral, Raquel Dodge, e enviado ao presidente da corte, Dias Toffoli. Segundo ela, o texto tem o objetivo de “impedir a censura ao livre trânsito de ideias, à livre manifestação artística e à liberdade de expressão no País”.

Ainda no texto de Dodge, é dito que a prefeitura do Rio de Janeiro, autora da ação pelo recolhimento, “discrimina frontalmente pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero, ao determinar o uso de embalagem lacrada somente para ‘obras que tratem do tema do homotransexualismo’”.

Para a PGR, a temática LGBT não se enquadra proibições do Estatuto da Criança e do Adolescente. É apontado, também, que essa ação é uma tentativa de “censura genérica à abordagem de um determinado tema, o que é inadmissível de acordo com a Constituição de 1988”.