Defesa do ex-presidente Lula, um dos afetados pela decisão, já entrou com habeas corpus

Foto: Ricardo Setti/STF

A Procuradoria Geral da República entrou com recurso a respeito da decisão de Marco Aurélio Mello e o presidente do  Superior Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pode rever decisão que determina a soltura de todos os presos com condenação em segunda instância. A defesa do ex-presidente Lula, um dos afetados pela decisão, já entrou com habeas corpus e abriu mão do exame de corpo de delito.

Segundo informações, a tendência é que Dias Toffoli acate o recurso da procuradoria, embora Toffoli seja favorável ao cumprimento da pena somente depois da condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dias Toffoli pautou para abril o julgamento das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade), que tratam do cumprimento provisório da pena e que são relatadas por Marco Aurélio. Por isso, a decisão do ministro do STF de conceder a liminar hoje a favor dos presos provisórios causou incômodo na presidência do Supremo.