Permissionários do Mutirama vão à Câmara pressionar por derrubada de veto do prefeito

Projeto que mantinha os 36 profissionais autorizados a atuarem no parque e adiava a licitação por um ano foi vetado

Foto: Divulgação

Permissionários do Mutirama, que não atuam desde a reabertura do Parque estarão na Câmara de Goiânia, nesta terça, 8, para pressionar os vereadores a derrubarem o veto do prefeito Iris à matéria de Paulo Daher (DEM). “O projeto mantém os 36 permissionários e adia a licitação para novos contratos por um ano”, explicou Francisco Assis Carlos, representante da categoria.

O projeto, segundo Francisco, foi vetado por Iris na última semana. Ele, que com outros permissionários, esteve no Mutirama na reabertura, afirma que ninguém foi autorizado a trabalhar no local, somente food trucks. “Nenhum deles eram permissionários”, lamentou o trabalhador.

“E agora estão cogitando colocar esse pessoal novamente lá dentro para continuar vendendo alimentos. Enquanto os permissionários ficam de fora. Muitos até passando por dificuldades. O prefeito não quer mais os permissionários”, desabafou Francisco.

Conforme o representante, a classe continua a lutar, mas sem muita perspectiva. “A justiça não é para os menos favorecidos. Já estamos cansados de tanto descaso”.

Veto

Publicado em edição do Diário Oficial da última semana, o prefeito Iris Rezende apontou os motivos para a não sanção do projeto que ele considerou padecer de “vício formal insanável”. Além disso, ele apontou falta de competência por parte do legislativo, como ausência do princípio da igualdade.

Na justificativa do veto, foi pontuado que “compreende-se que deve ser de sua iniciativa [do Executivo] a lei que disciplinará a exploração econômica dos bens ali [Parque Mutirama] localizados, sob pena de admitir-se que o próprio Parlamento, por iniciativa própria, defina a forma de administração de bens do Município”.

Em outro ponto, o texto questiona: “como garantir a aplicação do princípio da igualdade do processo licitatório previsto no Autógrafo em questão se ocorrerá a prioridade aos que estão exercendo atividade no local?”

O vereador Paulo Daher foi procurado, mas não atendeu às nossas ligações.

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