Pendência da LOA deixa auxílio emergencial sem resolução

Congresso não começou a discutir orçamento de 2021

A análise da Lei de Orçamentária Anual (LOA) ainda está pendente no Congresso, o que trava o repasse de verbas para investimento em infraestrutura e outras áreas, como recursos para universidades federais.

O Congresso não começou a discutir o orçamento de 2021. Isso ocorreu graças a um impasse na formação da Comissão Mista do Orçamento (CMO).

Segundo o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, a grande dúvida que a ausência da LOA deixa é o pagamento do auxílio emergencial — criado no ano passado para ajudar a população de baixa renda.

“O principal desafio é saber como ficará a questão do teto de gastos e qual será o peso dos gastos não previstos. A questão do auxílio emergencial ainda está indefinida e o nível de despesas discricionárias, aquelas que têm maior maleabilidade do ponto de vista de cortes, será um dos mais baixos da série histórica”, explicou Salto.

O combate à pandemia e a compra de vacinas, no entanto, não ficam ameaçadas. O governo ainda tem em caixa R$ 36,1 bilhões de recursos de 2020, a título de restos a pagar e reaberturas de créditos extraordinários para o combate ao Covid-19.

(Com informações da Agência Brasil)

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