Pedido de investigação de Lira contra Felipe Neto é arquivado pela Justiça 

Foi arquivado pela Justiça Federal em Brasília nesta sexta-feira, 5, um pedido de investigação feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) contra o youtuber Felipe Neto. O parlamentar acionou a Justiça depois de Neto tê-lo chamado de “excrementíssimo” em comentário sobre o trabalho do político na tramitação do Projeto de Lei das Fake News. 

O juiz Antônio Claudio Macedo, da 10º Vara Federal do Distrito Federal, concluiu que não houve justa causa para que o processo continuasse e que não foi provada a ofensa à honra alheia na manifestação de Felipe Neto. 

O juiz considerou que a fala do youtuber foi infeliz mas não pode ser considerada um ato criminoso, no contexto fático no qual estava inserido. E ainda completou: é natural esperar manifestação de pensamentos, opiniões e ideias sejam positivas e negativas. 

O Ministério Público Federal (MPF) realizou também o arquivamento do pedido de investigação argumentando que “as palavras duras dirigidas ao deputado, conquanto configuram conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente”.

Arthur Lira processou o youtube na 16º Vara Cível de Brasília em maio, por meio de ação que exige indenização de R$ 200 mil reais por danos morais como reparação por injúria. A ação foi feita por meio da Procuradoria da Câmara, órgão responsável pela defesa dos integrantes da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara por fim publicou em uma rede social que Felipe Neto foi “mal-educado” e se confundiu entre liberdade de expressão e o “direito de ofender” para “escrachar e ganhar mídia e likes”. 

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