PEC que propõe extinção de municípios pequenos divide opiniões de deputados estaduais

Com a medida, o governo federal propõe fundir cidades com pouca população e arrecadação abaixo dos 10% da receita

Careiro da Várzea, no Amazonas, tem 16.725 habitantes | Foto: Reprodução

O deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) falou com o Jornal Opção sobre a proposta do Executivo que prevê alterações através do pacto federativo de forma a reduzir e anexar pequenos municípios aos maiores. Questionado sobre o assunto, o parlamentar não hesitou em afirmar: “Sou contrário a essa proposta”.

“Um município ao se constituir representa uma luta histórica de várias lideranças locais, representantes de classes, líderes comunitários e outros que estão sempre lutando para melhorar a comunidade. (…) Diferente de uma empresa que fecha quando não gera lucro, o município é um reflexo da sociedade e merece respeito. É um absurdo essa proposta que está sendo apresentada ao Congresso Nacional”, disparou.

Foto: Agência Assembleia de Notícias

Para o parlamentar, o grande objetivo, neste momento, é fazer com que os prefeitos se “adequem” à realidade. “Não se pode mais fazer loucuras como gastar mais do que se arrecada. Não se pode mais fazer atividades que não respeitem os limites da lei de responsabilidade fiscal. Eles serão penalizados [caso o façam] com a possibilidade de não conseguirem se candidatar [novamente]”, pontuou.

Contraponto 

Já o deputado Paulo Trabalho (PSL) possui um outro entendimento sobre a mesma pauta. O parlamentar encara a medida como um “desafio para os prefeitos”. “Eles têm até 2025 para se adequarem ou atraírem pessoas para seus municípios através de industrialização, de fábricas,  então que corram atrás disso. Muitos ficaram estagnados por muitos anos, mas ainda dá tempo, estamos falando de mais de cinco anos para eles se adequarem ou na renda ou no número de habitantes”, disse. 

Deputado estadual Paulo Trabalho (PSL) / Foto: Fábio Costa / Jornal Opção

Para ele, o Brasil arca com um peso muito grande para sustentar essa “máquina de prefeitos, secretários, vereadores, empreguismo onde existem pessoas que muitas vezes não fazem nada, são funcionários fantasmas da prefeitura, por exemplo. E quem paga essa conta? A população. (…) Com certeza vamos manter a mesa estrutura, os bancos não vão sair de onde estão, os postos de saúde também não, pois o povo está ali. A diferença é que vai sobrar dinheiro para comprar medicamentos, investir em infraestrutura, coisa que hoje está indo para o bolso da maioria dos políticos e não retorna para a comunidade”, argumentou.

Na visão de Trabalho, o país precisa enxugar a maquina pública brasileira. “Precisamos reduzir o número de políticos. Não durante o mandato, sou contra que percam o mandato, mas que, posteriormente, se diminua o número de vagas de deputados estaduais e federais, de senadores e outros cargos”, analisou. No entanto, o parlamentar lembrou que a PEC em questão acaba de entrar em tramitação e ainda será muito discutida pelo Parlamento. “Com certeza sofrerá muitas emendas e haverão muitas discussões sobre o assunto”.

Entenda a medida

Conforme mostrado pelo Jornal Opção, a PEC do Pacto Federativo foi entregue na terça-feira, 5, ao Congresso Nacional. Com a medida, Governo Federal propõe fundir municípios com pouca população e arrecadação abaixo dos 10% da receita. A proposta ainda restringe criação de novas prefeituras.

De acordo com informações do secretário especial da Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O que representa quase 22,5% do total de municípios brasileiros.

As prefeituras teriam até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas totais. Se esse limite não for alcançado, os municípios serão incorporadas por cidades maiores. A regra prevê ainda que cada município poderá incorporar até três cidades vizinhas nesse processo.

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