PEC foi enviada pelo governador Ronaldo Caiado à Alego nesta terça-feira, 25

| Foto: Maykon Cardoso / Alego

Foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na última terça-feira, 25, a proposta de emenda constitucional (PEC) para alterar a emenda constitucional nº 54, que prevê o teto dos gastos públicos e com vigência até 2026.

A proposta foi enviada pelo governador Ronaldo Caiado e prevê a prorrogação do prazo para mais cinco anos, ou seja, até dezembro de 2031. A data teria considerado a vigência do regime de recuperação fiscal (RRF), que tem o período máximo de 9 anos.

A PEC já havia sido antecipada pelo governador em coletiva no último sábado, 22. Segundo Caiado, o teto será uma réplica do que já existe nacionalmente, criado pela União para todos os estados que furaram o teto em 2018. Conforme a secretária de Economia, Cristiane Schimidt, na mesma ocasião, o Estado teria que cumprir o limite imposto para os gastos independente da adesão ao RRF.

Embora a expectativa do governador Ronaldo Caiado seja colocar as contas públicas em dias no prazo de seis anos, os quatro anos adicionais teriam sido uma cautela a mais para garantir o cumprimento.