Paulo Garcia é vítima da gestão de seu mentor, Iris Rezende

Análise é do petista Iram Saraiva Júnior, que fez parte da equipe deles. Administração do atual prefeito está sofrendo financeiramente por conta do peemedebista

Iram Saraiva Júnior: além de declarar apoio à reeleição de Marconi Perillo, fez acusações contra ex-aliado Iris Rezende | Foto: Divulgação

Iram Saraiva Júnior declarou apoio a Marconi Perillo e fez acusações contra Iris Rezende | Foto: Divulgação

A cidade de Goiânia está sendo vítima da atuação de Iris Rezende (PMDB) como prefeito nos seis anos dos últimos dois mandatos que exerceu, entre janeiro de 2005 e 1° de abril de 2010 — quando deixou o cargo para disputar o Palácio das Esmeraldas. As consequências que o candidato ao governo estadual deixou se dão pela ausência de determinadas ações nesse período. E o resultado se vê na atual condição financeira da Prefeitura de Goiânia, gerida pelo seu seguidor irista Paulo Garcia (PT).

A análise é do ex-peemedebista Iram Saraiva Júnior (PT), que deixou a chefia de gabinete do prefeito da capital na semana passada. Na sequência, anunciou apoio à reeleição do governador Marconi Perillo (PSDB). Ele relatou ao Jornal Opção Online nesta segunda-feira (20/10) que o líder peemedebista cometeu falhas relevantes durante os pouco mais de seis anos à frente da administração goianiense.

Uma delas foi o cancelamento de empenhos firmados entre o Paço Municipal e prestadores de serviços a cada fim de ano que, posteriormente, seriam retomados a fim de driblar a meta estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O empenho é uma ordem de pagamento: após o lançamento do edital de licitação, o contrato é fechado e publicado. A partir disso, o tesouro é avisado de que o valor do serviço deve ser reservado para que o contratado seja pago com garantia, funcionando como uma reserva para a quitação da dívida.

Segundo o ex-auxiliar da prefeitura, o problema maior estaria na real diferença entre os valores gastos durante um ano de administração, por exemplo, e o que efetivamente foi usado pela máquina pública. “De toda ordem, eram pagamentos de construtoras que tinham empenhos. Foram processos cancelados em 2009 e reempenhados em 2010”, relembrou, sem citar detalhes.

A reportagem entrou em contato com Iris Rezende, que cumpria agenda de campanha em Goiânia, mas as ligações não foram atendidas. Já a assessoria do candidato informou que ele foi procurado pela imprensa para comentar as falas do ex-aliado, mas preferiu não “aprofundar” e “perder tempo” se explicando sobre as acusações de Iram Saraiva Júnior.

Tributarusta Marcus Vinícius Cardoso: prática é comum, mas imoral | Foto: Leoiran/OAB-GO

Tributarista Marcus Vinícius Cardoso: prática é comum, mas imoral | Foto: Leoiran/OAB-GO

Legal, mas imoral

Integrante da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o advogado Marcus Vinícius Marcílio Cardoso explicou que a prática é costumeira e não é ilegal, mas imoral. “É mais uma técnica justamente para evitar o cometimento do crime fiscal”, esclareceu, completando que a artimanha é usada por grande parte dos gestores públicos e empresas particulares.

O defensor sustentou que o adiamento é um direito garantido na Lei de Direitos Orçamentários e que o cancelamento depende de fiscalização da própria prefeitura. Se uma obra for entregue sem condições de uso para a população, exemplificou, os cofres podem optar por não pagar os serviços. O caminho que Iris Rezende deveria ter seguido, segundo Iram Saraiva Júnior, seria o de investir em sistemas de tecnologia de cruzamento de dados para evitar fraudes, como a evasão de receitas no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Na época em que fazia parte da administração irista, lembrou, a conferência ou não de irregularidades era feita a mão e de forma presencial.

Caso ocorra o cancelamento, a empresa ou prestadora de serviço pode ficar prejudicada. Conforme indicou Marcus Vinícus Cardoso, são raras as situações em que se faz o empenho no início de um ano, por exemplo, e o reempenho seja feito ao final da administração. “Os pagamentos podem ficar bem difíceis de serem repassados quando há a troca de governantes”, alertou, comentando que a responsabilidade pode ser repassada para outro político.

O cancelamento do empenho não gera problemas perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o quanto o poder público pode gastar ao ano. O imbróglio, porém, pode se dar na conferência da dívida consolidada. “Um dia essa diferença de caixa vai ter que aparecer, seja por meio de ações [judiciais] ou de brigas. Há a possibilidade das ações serem abertas fazendo questionamentos sobre a prestação de contas [à Câmara de Vereadores] de antigos prefeitos ”, opinou o tributarista.

Dos vereadores, as contas partem para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em que a instituição faz a auditoria e indica pela aprovação ou não. O advogado destacou que, em muitos casos, as Casas de Leis “passam por cima” da decisão dos conselheiros do tribunal e aprovam a documentação.

Iris Rezende repassou problema a Paulo Garcia | Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Iris Rezende (à esquerda) repassou problemas a Paulo Garcia | Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Iram Saraiva Júnior, que trabalhou em campanhas que elegeram Iris Rezende e Paulo Garcia, foi nomeado para ocupar cargos na prefeitura e esteve próximo aos dois políticos. Na avalição dele, as consequências do excesso de cancelamentos está se refletindo hoje, na gestão do petista. Com isso, o prefeito estaria pagando contas de obras e serviços executados pelo seu antecessor.

Em sua análise, o prefeito tenta retomar o caminho da gestão equilibrada “sem estardalhaço” e “alarde”. As medidas são impopulares, mas responsáveis, analisou, referindo-se ao reajuste do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU).

Para o integrante da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, a aprovação do reajuste de impostos é justa e uma clara tentativa de arredondar o caixa.

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