Para se adequar a nova lei, gestão Iris manobra e fecha turmas do fundamental

Paço tem tirado crianças menores de 4 anos de Cmeis e as enviado para escolas municipais. Sem estrutura para recebê-las, unidades têm acabado com turmas maiores 

Todas as crianças de 4 anos de idade devem estar matriculadas em escolas. Isso é o que prevê uma atualização da Lei 12.796 de 1996 que entrou em vigor no ano passado. Também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a norma impõe ações de improbidade administrativa contra gestores que não disponibilizarem vagas suficientes para atender a demanda.

Para se adequar à essa lei e não sofrer as penalidades previstas, a gestão do prefeito Iris Rezende (PMDB) tem feito uma verdadeira manobra, meses após a falta de vagas nos Cmeis ser amplamente denunciada pela imprensa e a prefeitura informar que o déficit chegava a 19 mil.

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A medida encontrada pelo Paço para “solucionar” o problema foi enviar as crianças de 4 anos, que antes eram matriculadas nos Cmeis, para as escolas municipais.

No entanto, a estrutura das escolas não tem sido suficiente para receber tantos novos alunos, e, por isso, a prefeitura decidiu fechar as turmas do ciclo 3 (7º, 8º e 9º anos) em várias unidades de ensino da capital.

Na Escola Municipal Deushaydes Rodrigues, por exemplo, todas as turmas foram fechadas. Esta era a única escola da região do Setor Celina Park que atendia à demanda de alunos do ciclo 3.

A mudança tem sido motivo de crítica por parte dos servidores. Para o coordenador geral do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed), Antônio Gonçalves, as escolas não estão preparadas para receber crianças de 4 anos.

“As escolas não foram pensadas para essa modalidade de ensino. Escolas possuem escadas, não tem proteção na parte superior. As cadeiras são grandes, os banheiros não são adequados. São espaços bem diferentes dos Cmeis que foram pensados para as crianças. Como você da banho numa criança dentro de uma escola? Ao fazer isso está comprometendo o direito das crianças”, analisa o coordenador.

Em resposta ao Jornal Opção, a Secretaria Municipal de Educação (SME) disse que a medida é fruto de um estudo de rede elaborado entre a prefeitura e o Estado, atingindo apenas a seis unidades.