Pais devem ter cautela ao escolher transporte escolar

Detran informa como verificar se o veículo está regular; Procon dá dicas para quem ainda vai fechar contrato

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Com a proximidade do início das aulas, os pais dos alunos têm que tomar várias decisões que vão de escolher a escola dos filhos a decidir em que local comprar material escolar. Uma das escolhas mais importantes é qual o meio de transporte utilizado para levar e trazer as crianças.

Muitas vezes os pais não conseguem buscar ou deixar os filhos na escola e acabam optando por contratar um serviço de transporte escolar. Esse é um serviço que traz mais comodidade e conforto, mas que deve ser contratado com bastante cautela.

Rosineide Assis, a tia Rose, começou a trabalhar no ramo no ano passado e contou que os pais que procuram o serviço justificam que por causa do trabalho não sobra tempo pra buscar os filhos na escola. Muitos nem almoçam em casa e pra garantir o conforto das crianças preferem pagar um transporte escolar.

Ela afirmou que a primeira pergunta que os pais fazem é se é ela quem vai dirigir. Depois disso, a preocupação é com a situação do veículo. “A maioria das pessoas olha sim, as condições do veículo, os cintos de segurança.” Entretanto, de acordo com Rosineide, as pessoas nunca pediram para ver sua habilitação ou o documento que comprova que ela é cadastrada.

Vistoria

De acordo com o responsável pela Gerência de Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), major João Cledson Luiz , quem for contratar o serviço deve verificar a situação do condutor junto à prefeitura, se ele está ou não cadastrado. Também é importante observar se o veículo está liberado pelo Detran para transportar os alunos.

A vistoria de transportes escolares é feita a cada seis meses, seguindo uma lista enviada pelos municípios na qual constam os nomes de todos os condutores cadastrados. No dia determinado, o condutor deve levar o carro para ser vistoriado. Para ser liberado, o veículo deve cumprir exigências como pintura  da faixa lateral, cintos de segurança em número igual à lotação, extintor de incêndio adequado e limitadores de abertura dos vidros.

Os condutores também devem atender a alguns requisitos: a idade mínima do motorista é de 21 anos, a carteira de habilitação deve ser, no mínimo, da categoria “D” e ele não pode ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.

O major João Cledson Luiz também lembrou que é simples para os pais conferirem se o veículo está regular. “Para fazer a verificação, é só olhar no para-brisa dianteiro, onde tem um selo do Detran – que é feito com marca de segurança e não tem como ser falsificado. Lá, tem a assinatura do fiscal que vistoriou o veículo e a data da última vistoria”, explicou.

O contrato

Em entrevista ao Jornal Opção Online, a superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo, deu algumas dicas para quem pretende contratar o serviço. Primeiramente, é importante que os pais busquem opiniões de quem já utiliza o transporte da empresa em questão e verifique se o condutor e o veículo estão em situação regular.

De acordo com ela, algumas escolas fornecem esse serviço, mas mesmo assim ele deve ser opcional. “Se contratar o transporte for obrigatório, configura venda casada, o que é proibido”, afirmou.

Foto: assessoria de comunicação Procon-GO

Foto: assessoria de comunicação Procon-GO

A superintendente lembrou que os pais devem observar as condições do veículo em relação ao conforto, à higiene e à segurança. “É importante, por exemplo, que haja outra pessoa além do motorista que garanta que todos os alunos permanecem sentados durante o trajeto e receba e acomode as crianças, principalmente as menores.”

O contrato pode ser anual ou semestral e deve deixar claro tudo em relação ao pagamento: data de vencimento, preço de cada parcela e como será cobrado o valor em caso de atraso (do motorista, não do aluno). Também deve constar como será a rescisão no caso de a criança mudar de escola.

Segundo Darlene, as prestações são fixas e só podem ter o valor alterado ao fim do semestre ou do ano, de acordo com o contrato.  Ou seja, caso a gasolina aumente ou apareça um gasto inesperado com o veículo, o preço deve permanecer o mesmo. “O contrato não pode ser alterado unilateralmente”, afirmou.

Outro ponto destacado foi o da responsabilidade do transporte pelo cumprimento dos horários dos estudantes.  Se o aluno perder uma prova porque chegou atrasado, os eventuais custos de uma segunda chamada devem ser pagos pelo transportador.

A superintendente do Procon-GO reforçou que tudo deve ser negociado com o prestador de serviços e escrito no contrato. Quem vai contratar o serviço para mais de uma criança, pode pedir desconto e o valor das parcelas deve ser discutido até que se chegue a um que agrade as duas partes.

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