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Deputado disse que ainda se sentará com o presidente da Casa para discutir as atribuições de seu novo cargo [caption id="attachment_221939" align="alignnone" width="581"] O deputado Henrique César disse que para ele ainda é "tudo novo" o cargo para o qual foi eleito. / Foto: Divulgação[/caption] O deputado Henrique César (PSC) demonstrou satisfação com a articulação feita no Plenário da Assembleia Legislativa em prol de sua candidatura à 3ª vice-presidência, movimento este que surtiu efeito e o elevou ao cargo da Mesa Diretora na última terça-feira,19. O parlamentar foi o único candidato ao cargo recém-criado, uma vez que a Delegada Adriana Accorsi (PT), que disputava com Henrique César, aceitou retirar seu nome da corrida após negociar com o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), sobre a possibilidade de, a partir de 2021, ser criada uma vaga definitiva destinada às mulheres na Mesa da Casa. Eleito para o cargo por unanimidade, 33 votos, Henrique César demonstrou estar satisfeito com o resultado e felicitou o clima de companheirismo que encontrou na Casa para eleger seu nome. "Isso [sua eleição como 3º vice-presidente] demonstra a unidade e amizade que há dentro desta Casa. Fui conversando com os amigos e colocando o meu ponto, sobre a oportunidade que eu queria, de ajudar a Mesa, contribuir com a Casa, e todos foram chegando num consenso de me dar essa oportunidade", declarou.

"Pra mim é tudo novo", comentou Henrique César sobre o cargo que passa a ocupar

Nas redes sociais, a instituição publicou “Aqui na UFG nós plantamos árvores nativas do Cerrado!", o que pode ser considerada uma resposta ao ministro Weintraub que disse que há "plantações extensivas de maconha" nas universidades federais A Universidade Federal de Goiás (UFG) promoveu na manhã de sexta-feira, 22, o plantio de 1 mil mudas no Viveiro-Escola da instituição. A ação integra o projeto Virada Ambiental – uma parceria entre a universidade, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e a Associação Goiana dos Municípios (AGM).  Nas redes sociais, a instituição publicou “Aqui na UFG nós plantamos árvores nativas do Cerrado! Hoje nós realizamos o plantio de 1000 mudas?? #ViradaAmbiental. Na última semana, sem apresentar provas, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse em entrevista ao "Jornal da Cidade Online" que há "plantações extensivas de maconha" nas universidades federais, "a ponto de precisar de borrifador de agrotóxico". Usuários de redes sociais viram na publicação da UFG uma resposta ao ministro.  https://twitter.com/ufg_oficial/status/1197935457167904768 O projeto Virada Ambiental foi proposto pelo deputado Lucas Calil (PSD) com a intenção de promover ações que sensibilizem a sociedade goiana quanto à necessidade do plantio de espécies nativas do cerrado. O parlamentar é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa de Leis goiana.  Lucas Calil também propôs que o Dia da Consciência Ambiental em Goiás fosse comemorado no dia 22 de novembro para tornar essa conscientização um hábito popular.

Patrimônio do ministro saltou em seis vezes entre 2013 e 2018 O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Ele é investigado em um inquérito sobre suspeita de enriquecimento ilícito. O patrimônio do ministro saltou de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões entre 2012 e 2018. De acordo com as investigações, o aumento de patrimônio se deu durante os dois cargos que Salles exerceu no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo: como secretário particular do governador entre 2013 e 2014 e, entre 2016 e 2017, e por na Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Salles nega irregularidades em suas contas. "Todos os meus rendimentos e bens foram declarados por mim mesmo", disse o ministro ao Estadão

Presidente Jair Bolsonaro tenta este meio para agilizar criação do Aliança pelo Brasil para disputar eleições de 2020

Deputado deve pedir revisão do mandado de segurança que impediu presidente do Sintego de assumir posto no CEE O deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) argumenta que a votação que aprovou o nome da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima, para o Conselho Estadual de Educação (CEE) é válido de acordo com os artigos 123 da Constituição Estadual e 67 da Constituição Federal. O parlamentar deve entrar com um pedido de revisão do mandado de segurança que barrou o nome dela para o CEE. Virmondes diz que o artigo 123 da Constituição Estadual aponta a possibilidade de uma lei não ser apreciado uma vez rejeitado no mesmo ano legislativo, com 21 assinaturas. A Constituição Federal, segundo ele, aponta, no artigo 67, que a rejeição é única e exclusivamente no caso de leis, ordinarias e extraordinarias. Assim, por não se tratar de lei, mas de um decreto com origem no Executivo não haveria a necessidade de propositura de 21 assinaturas, como defende Humberto Teófilo (PSL).   O parlamentar argumenta ainda que o Conselho Estadual de Educação é um órgão plural em que existe participação de várias entidades representativas. “No caso, a sugestão é da federação de servidores públicos, o que é natural a participação daquela que inclusive representa os servidores da educação. Presenciamos participação plural com diferentes posicionamentos ideológicos e partidários. É assim que deve prevalecer”, acredita. Nome barrado Humberto Teófilo conseguiu mandado de segurança para impedir a nomeação da presidente do Sintego na quinta-feira, 21. Essa é a segunda vez que o nome de Bia de Lima é barrado do Conselho.  Em abril ela nem chegou a ser aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás. Na ocasião, alguns deputados argumentaram que a sindicalista era defensora do que eles chamam de “ideologia de gênero”. Humberto Teófilo chegou a chamar Bia de Lima de “líder de esquerda” como argumento.

Caso poderia ser pautado em dezembro, mas é improvável O julgamento da suspeição de Sergio Moro no julgamento de Lula no caso do tríplex pode ser pautado só em 2020. As informações são da Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo. O ministro Gilmar Mendes já tinha declarado que pretendia levá-lo para análise em novembro. Mas só uma sessão será realizada na 2ª Turma na próxima semana. A jornalista diz que na sessão os ministros devem seguir julgamento já iniciado de denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL). O caso poderia ser pautado para dezembro. No entanto, magistrados do STF acham que a hipótese é improvável.  

Caberá ao prefeito de Goiânia adotar as providências pertinentes contra o gestor ou secretário em questão, decretando afastamento ou até mesmo exoneração [caption id="attachment_221762" align="alignnone" width="620"] Vereador Cabo Senna, autor do projeto, diz que a proposta vai explicitar a insatisfação com incompetência de gestores | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção[/caption] Um projeto de emenda à Lei Orgânica propondo a repreensão pública de secretários e gestores de empresas públicas de Goiânia que demonstrem ineficiência ou descaso dentro de suas funções foi aprovado, em primeira votação, na última quinta-feira, 21, pela Câmara Municipal. O projeto determina que deve haver voto favorável de 2/3  dos membros da Casa para a realização de Moção de Censura Pública às figuras escolhidas. O projeto é de autoria do vereador Cabo Senna (Patriota), e traz como justificativa o fato de que a moção de censura expressará o sentimento da Casa Legislativa de insatisfação para com secretários municipais e presidentes de autarquias de empresa pública cujo "desempenho seja sofrível ou péssimo, com consequências nefastas aos interesses da população de Goiânia". Ainda conforme a justificativa da matéria, sendo aprovada a moção pelo quórum especificado, caberá ao prefeito de Goiânia adotar as providências pertinentes contra o gestor ou secretário em questão, decretando afastamento ou até mesmo exoneração do mesmo. Para o vereador Cabo Senna, na mesma lógica da moção de aplausos mas em sentido oposto, a Moção de Censura Pública busca explicitar o aborrecimento com o má execução das funções do servidor ou gestor escolhido. Senna ainda esclarece que o projeto representa um entendimento de que a Câmara Municipal está atenta às atividades e atos dos funcionários públicos de Goiânia. "A pessoa fez um trabalho bem feito, se destacou: moção de aplausos. E aquele que faz um trabalho que dificulta a vida do cidadão? [...] Se algum comete algum ato que o desabone, tem que ter uma moção de censura! Isso quer dizer que a Câmara Municipal está de olho", explica. A matéria deve retornar ao Plenário da Casa dentro de 10 dias para passar pela segunda e última votação. Se aprovada, a proposta é promulgada pela Mesa Diretora e a Moção de Censura Pública passa a fazer parte da Lei Orgânica do Município.    

Deputados vão visitar 11 municípios goianos em cronograma previsto para se encerrar em meados de dezembro

Apresentador bateu com a cabeça em acidente doméstico Após bater a cabeça ao cair de uma altura de quatro metros, o apresentador Gugu Liberato, de 60 anos, foi internado, mas morreu nesta sexta-feira, 22. O acidente doméstico ocorreu quando ele fazia a decoração de natal de sua casa, que fica em Orlando, no estado da Flórida, nos Estados Unidos. A mãe do apresentador, Dona Maria, havia embarcado para o país para estar ao lado da família, enquanto os médicos observavam o quadro. Rosa Matteo, esposa de Gugu, e seus três filhos acompanhavam de perto o estado de saúde no hospital. Gugu Liberato estava à frente do programa “Canta Comigo”, da Rede Record, que já está com os próximos programas gravados. O apresentador retornaria para a grande final, que ocorreria no dia 4 de dezembro.

Camila Landeiro Borges estava entre os alvos de operação realizada pelo Ministério Público que investiga fraude em recuperações judiciais [caption id="attachment_221855" align="alignnone" width="620"] Promotores do Gaeco (Foto: Eduardo Pinheiro| Jornal Opção)[/caption] Camila Landeiro Borges, filha do dono da construtora Borges Landeiro, divulgou nota em que diz que não tomou conhecimento das acusações que culminaram com a prisão do pai, Dejair Borges, e outros 11 diretores da empresa. Ela afirma que virá ao Brasil para "prestar todas declarações que forem necessárias para o esclarecimento dos fatos". O nome de Camila estava entre os alvos das prisões preventivas e temporárias, no entanto, ela não estava na residência informada pela Justiça. Ela diz que na verdade reside desde o dia 25 de dezembro de 2018 nos Estados Unidos,  ao contrário do que noticiou a imprensa, que dizia que ela estava em viagem. "Portanto, me encontro afastada da direção da empresa Borges Landeiro", escreve. Ela diz ainda que pediu ao advogado para que encaminhe ao Poder Judiciário documentos com o endereço no exterior, "me colocando assim à inteira disposição da justiça brasileira para contribuir com a investigação instaurada". Prisões As prisões preventivas e temporárias dos diretores e dono da Borges Landeiro, Dejair Borges, fazem parte de operação do MP-GO que investiga fraudes em recuperações judiciais. As investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) desvendaram um esquema, baseado em Goiânia e São Paulo, de enriquecimento ilícito com a falência e recuperação judicial de forma fraudulenta, com envolvimento de diversas empresas regulares e de fachada. De acordo com o que apurou o Gaeco, a falência e recuperação judicial da Borges Landeiro foi realizada sem necessidade, para enriquecimento dos participantes no esquema. Mais de mil consumidores da construtora foram lesados em processo que envolvia até assembleias de recuperação de fachada. O esquema Conforme explica o promotor Juan Borges, que conduziu as investigações, o grupo era organizado em quatro núcleos: financeiro, jurídico, empresarial e o de laranjas. Eles atuavam lucrando em cima de créditos de empresas em processos de recuperação judicial fraudulentos. O esquema funcionava basicamente em três etapas. Na primeira se escolhia a empresa, com patrimônio e liquidez, e desviava dinheiro até ser apta a passar por falência e recuperação. Na segunda etapa, partia para a compra dos créditos da recuperacao, por meio de empresa laranja, com valores dos em 20 ou 30% menores. A terceira etapa consistia em garantir que o créditos valessem pouco, exigindo assim procuração para que empresas laranja fizessem volume em assembleias de credores, criando um ambiente vantajoso para a própria empresa em detrimento dos credores. Em uma dessas audiência, 80% dos credores da Borges Landeiro fizeram acordo com deságio de 30%, parcelado em 30 anos com carência para iniciar os pagamentos de quatro anos. Esse é um exemplo típico de como um acordo desvantajoso para os credores podia ser articulado com empresas laranjas para obterem vantagens, de acordo com o promotor. As prisões preventivas e temporárias foram realizadas em Goiânia, Aparecida de Goiânia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso e Minas Gerais. O grupo realizou ainda busca e apreensão e 26 sequestros de bens. Entre os bens,  estão sete propriedades rurais no Mato Grosso no valor, oito carros de luxo (quatro deles apreendidos em Goiás e outros quatro em São Paulo), obras de arte e um avião. Foram também bloqueados bens dos investigados até o montante de R$ 500 milhões. Os crimes apurados são fraudes a credores; lavagem de dinheiro, antes, durante e depois das falências; e formação de organização criminosa.

A FUP acusa a empresa de descumprir o acordo coletivo firmado neste mês após um extenso período de negociação direta [caption id="attachment_108371" align="alignnone" width="620"] Foto: Felipe Dana/ Agência Petrobras[/caption] Trabalhadores da Petrobrás ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP) marcaram greve para a próxima segunda-feira, 25. A paralisação envolverá importantes unidades produtivas da empresa, entre elas a Bacia de Campos e as maiores refinarias do País, como Replan, em Paulínia (SP), e Reduc, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A FUP acusa a empresa de descumprir o acordo coletivo firmado neste mês após um extenso período de negociação direta e mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A estatal, segundo a entidade, não estaria cumprindo cláusulas relativas à segurança dos trabalhadores e do meio ambiente e também relativas a garantias conquistadas pelos funcionários que ingressaram por meio de concurso público. O abastecimento, no entanto, será garantido, como prevê a legislação.  

Para Edward Madureira, Weintraub desrespeita trabalho científico desenvolvido na Academia [caption id="attachment_214034" align="alignnone" width="620"] Edward Madureira, reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG) | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption] As declarações polêmicas do ministro da Educação, Abraham Weintraub, repercutiu entre os reitores de diversas universidades federais por todo Brasil. Em entrevista ao Jornal da Cidade, Weintraub disse que “as universidades têm plantações extensivas de maconha” e acusa as instituições de “utilizarem os laboratórios para produção de drogas sintéticas”. Em Goiás, o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG) comentou a declaração do ministro ao Jornal Opção. "A fala do ministro demonstra um profundo desconhecimento da universidade pública hoje e uma falta de respeito com o trabalho científico desenvolvido dentro da Academia. Se é, de fato, como ele diz, deve ser investigado", rebateu Madureira. "A Andifes, na qual faço parte da diretoria, já se pronunciou. Em meio a isso, quero destacar o trabalho da UFG, que realizou a Virada Ambiental, com o plantio de 130 mil mudas de plantas nativas do cerrado." Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) comunicou que pretende acionar juridicamente o mininistro pelas falas. “Assim, diante dessas declarações desconcertantes, a ANDIFES está tomando as providências jurídicas cabíveis para apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade, improbidade, difamação ou prevaricação”, diz o comunicado. Leia a fala polêmica do ministro Abraham Weintraub ao veículo de comunicação: “Essa autonomia acabou se transfigurando em soberania. Então, o que você tem? Você tem plantações de maconha, mas não são três pés de maconha. Tem plantações extensivas de maconha em algumas universidades (...) Você pega um laboratório de química, uma faculdade de química não era um centro de doutrinação, desenvolvendo laboratório de droga sintética, de metanfetamina, porque a polícia não pode entrar lá nos campi.”

Liminar ainda bloqueou bens do prefeito. Pedido de calamidade foi considerado irregular pelo TCM A Justiça determinou a suspensão do estado de calamidade pública de Monte Alegre de Goiás e o bloqueio de bens do prefeito Juvenal Fernandes (PR) no valor de R$ 150 mil. A decisão é liminar e atende pedido de ação civil pública por improbidade administrativa do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O decreto, que declarou estado de calamidade no município, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) devido à falta de amparo legal. No entendimento do promotor Bernardo Monteiro Frayha o decreto foi utilizado para justificar a desorganização financeira do município, além de possibilitar a prática de condutas ilegais, como a supressão de serviços básicos da comunidade. Entre os cancelamentos apontados pelo MP-GO estão o contrato com casa de apoio e de condução que levava pacientes ao centro de saúde, suspensão da compra de medicamentos, redução da rota escolar terceirizada, além de contratações de servidores sem a realização de concurso público O promotor de Justiça apontou ainda o pagamento excessivo de diárias aos secretários municipais. Como exemplo, citou o então secretário de Saúde, filho do prefeito, que nos anos de 2017 e 2018 recebeu R$ 41.534,82. Além disso, descumpre normas de responsabilidade fiscal na gestão, como pagamento com atraso de professores da rede pública municipal e retenção de contribuições descontadas dos funcionários públicos municipais da educação.  

Superlotação de presos, a não separação adequada de sexos e tentativas de fuga causam insegurança e insalubridade em Cadeião [caption id="attachment_221798" align="alignnone" width="620"] Foto: MP/Divulgação[/caption] A juíza Adriana Caldas Santos, da 1ª Vara de Inhumas, determinou a interdição parcial da Unidade Prisional de Inhumas, após pedido do Ministério Público. De acordo com liminar, a prisão deveria receber o número máximo de 40 presos do sexo masculino em regime provisório, limite que deve ser alcançado de maneira natural e paulatinamente. Todos os presos encaminhados por outros juízos, provisórios ou em regime fechado, deverão ser removidos em até 15 dias, passível de multa para o Estado e para a administração da Penitenciária. A magistrada também determinou que todas as mulheres fossem removidas da unidade para estabelecimentos adequados, em um prazo de até 48 horas. Ainda, fica proibido de receber presas mulheres, mesmo com mandado ou flagrante, sob pena de multa pessoal de R$10 mil, de caráter coercitivo e responsabilização penal administrativa. A prisão tem conhecida a prática ilegal de abrigar homens e mulheres na mesma unidade prisional, sem a distinção adequada. A execução penal de interdição parcial do Centro de Inserção Social de Inhumas foi movido pelo promotor de Justiça Maurício Gebrim, que denunciou as más intalações do chamado Cadeião de Inhumas. De acordo com ele, a prisão foi inaugurada há 45 anos e hoje conta com diversos puxadinhos que precarizam as condições de saúde e segurança. Planejado para 40 presos, o Cadeião tem uma população carcerária de 174 homens e sete mulheres. Ainda, Gebrim afirma que a prisão não separa presos de regime fechado dos provisórios e que, ainda, se localiza no centro da cidade. Para ele, as tentativas de fuga causam insegurança às pessoas. Órgãos como o Conselho Nacional de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério de Justiça, Tribunal de Justiça de Goiás e Corregedoria do Estado, dentre outros, foram informados do problema. O Jornal Opção procurou a assessoria da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que informou que "sobre o caso da interdição parcial do Centro de Inserção Social de Inhumas, o Estado ainda não foi citado na ação. Assim que for comunicado, a PGE avaliará as medidas a serem tomadas."

Notificação pede para que grupos culturais deixem o local. De acordo com UFG, o DCE não tem estrutura para receber ensaios e shows [caption id="attachment_221791" align="alignnone" width="620"] Grupo Coró de Pau ensina percussão | Foto: Reprodução[/caption] A Universidade Federal de Goiás (UFG) notificou o Grupo Coró de Pau, na noite de quarta-feira, 20, para que suspendesse as atividades da banda na antiga sede do Diretório Central de Estudantes (DCE-UFG), no Setor Universitário, em Goiânia. O grupo tem três dias para deixar o local. O grupo, através da Associação Coró de Pau ocupa o local desde 2007, quando promoveu, em parceria com a Fundação Internacional de Capoeira Angola (Fica-Go), uma revitalização do espaço, o transformando em um ambiente cultural, onde promove shows. Os ocupantes alegam que estão no local já que "há anos nenhuma chapa que assumiu a representação estudantil peitou o desafio de gerir o espaço". Eles afirmam que a UFG tenta há muito tempo retomar a área. E consideram que a notificação foi uma intervenção "de forma abrupta, sem comunicação, ou qualquer proposta de realocação da Associação Coró de Pau, e dos demais projetos e grupos culturais". A Associação Coró de Pau quer buscar apoio jurídico da comunidade acadêmica para, segundo eles, sensibilizar a UFG e garantir a presença dos projetos no DCE. Eles afirmam, por meio de nota, que "inúmeras ações junto à própria Universidade, e junto ao Ministério Público de Goiás, para que o local seja transformado definitivamente em um centro cultural público e acessível, como tem sido nestes anos de ocupação". O espaço é ocupado pela Associação Coró de Pau, Fundação Internacional de Capoeira Angola (FICA GO), Projeto Desencuca, Associação Amigos do Samba, blocos Pracatá e Caçador, Coletivo Muié do Riso, professora de dança afro Juliana Jardel, coletivo de baterias universitárias, entre outros projetos culturais.

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